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O apagão de energia que já dura quatro dias em São Paulo em plena campanha no segundo turno da eleição para Prefeitura de São Paulo levou quatro ministros do governo Lula a criticarem a concessionária Enel (BIT:ENEI). Parte dos integrantes do governo petista estenderam sua reclamação ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) que busca a reeleição e enfrenta o candidato governista Guilherme Boulos (PSOL).
Além do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, outros três integrantes do primeiro escalão do governo Lula trataram o caso publicamente. O advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Para Silveira, a falta de planejamento urbanístico na área de concessão da Enel-SP "beirou a burrice" colocando uma parcela significativa de responsabilidade na Enel pelo apagão na sexta, 11. O ministro de Minas e Energia reforçou que a prefeitura da capital paulista precisa "cuidar" da questão urbanística da cidade.
A Enel tem contrato até 2028 - antes, a renovação da concessão será tratada. "Mais de 50% dos eventos foram causados por árvores caindo no sistema. Hoje nem as distribuidoras, por força legal, podem cuidar (da queda de árvores)", disse o ministro cobrando a prefeitura.
Silveira declarou também que a Enel cometeu "grave erro de comunicação". Disse ainda que o Brasil viveu "vácuo de poder" em relação às agências reguladoras, em nova crítica à Aneel. Ele complementou que a palavra de ordem agora "é resolver o problema" e, no segundo momento, "discutir qualidade para melhorar a distribuidora". O maior problema identificado foi a queda de árvores que afetam o sistema. "Se eu fosse prefeito de SP, além de cobrar Enel dobraria a equipe para podar árvores", declarou o ministro. "Deveria ter processo aberto, no mínimo, para providências cabíveis", disse.
A terceirização de contratos na Enel Distribuição São Paulo também foi criticada pelo ministro, que defendeu a primarização de mão de obra. "Distribuição é o mais mal visto do setor elétrico brasileiro. Eles (Enel) estão ampliando os investimentos, isso é fato. Mas não adianta, se não houver a primarização de mão de obra. Precisa reduzir terceirizados e voltar com eletricistas especializados contratados", declarou o ministro em coletiva.
O ministro disse que "deixou claro" para Enel que houve "grave erro" de comunicação e também apontou para a questão urbanística. "Município que não cuida da questão urbanística tem que deixar distribuidora cuidar. O prefeito precisa compreender que até dezembro tem muita árvore para cortar", disse.
Padilha critica "governos locais"
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apontou a possibilidade de "negligência por parte dos governos locais" na interrupção do fornecimento de energia em São Paulo, na sequência das precipitações ocorridas no último fim de semana.
Padilha informou que Lula ordenou "ações enérgicas" a respeito da questão, envolvendo o Ministério de Minas e Energia, a Controladoria Geral da União e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
"Espera-se que a Senacon possa também compilar dados que possam ter sido recebidos sobre possíveis negligências de administrações locais", afirmou Padilha. Ele ainda falou sobre investigações relativas às ações de funcionários da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da concessionária Enel, acusando esta última de negligência.
Messias fala em ação judicial e investigação administrativa contra EnelO ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou durante uma conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, ao lado dos ministros Paulo Pimenta (Secom), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União), e Wadih Damous (Secretaria Nacional do Consumidor), que o governo está considerando a possibilidade de propor uma ação de dano moral coletivo contra a Enel SP por conta do apagão em São Paulo. Messias disse que a judicialização seria uma medida medida adicional à aplicação de multas, apontando a recorrente falta de ação e compensação por parte da concessionária de energia.
Ministro da CGU cobra apuração
Vinícius Carvalho, da CGU, esclareceu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liderará o processo contra a Enel, que poderia, em teoria, resultar na caducidade da concessão. No entanto, Carvalho enfatizou que essa é uma possibilidade remota e que o processo administrativo seguirá os prazos estabelecidos pela legislação do setor.
Carvalho também abordou a investigação sobre a fiscalização da Aneel em relação à Enel, assegurando que não se trata de uma intervenção na agência reguladora, mas sim de um procedimento padrão.