Moraes pede esclarecimento de Bolsonaro sobre descumprimento de cautelares sob pena de prisão

Publicado 21.07.2025, 15:10
Atualizado 21.07.2025, 21:35
© Reuters. Ex-presidente Jair Bolsonaron1807/2025nREUTERS/Mateus Bonomi

Por Luciana Magalhaes

SÃO PAULO (Reuters) -O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira que os advogados de Jair Bolsonaro prestem esclarecimentos em 24 horas sobre o que o magistrado classificou como descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, referente à proibição do uso direto ou indireto das redes sociais, sob pena de decretação imediata de prisão.

Moraes havia esclarecido mais cedo nesta segunda-feira que Bolsonaro estava proibido de usar as redes sociais mesmo de forma indireta, para não burlar as medidas cautelares que foram impostas na sexta-feira contra ele pelo STF.

"Foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais, em que o réu Jair Messias Bolsonaro exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais", afirmou Moraes em sua decisão, que foi acompanhada de fotos de Bolsonaro em várias contas digitais, incluindo de veículos de comunicação.

O incidente mencionado por Moraes ocorreu quando Bolsonaro se reuniu com aliados no Congresso nesta segunda e depois exibiu a tornozeleira eletrônica que está usando e fez uma breve declaração, cercado de jornalistas, fotógrafos e apoiadores com celulares gravando.

Diante disso, Moraes decidiu intimar os advogados do ex-presidente.

"Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu", afirmou Moraes.

Procurada pela Reuters, a defesa de Bolsonaro não respondeu de imediato a um pedido de comentários.

Em sua decisão de mais cedo, Moraes já havia dito que o ex-presidente poderá ser preso caso suas entrevistas sejam publicadas ou transmitidas em contas de redes sociais, levantando questões sobre se Bolsonaro ainda tem permissão para falar com a imprensa.

Na decisão, Moraes, relator do processo criminal em que Bolsonaro é acusado de tramar um golpe de Estado, disse que qualquer tentativa de burlar a decisão poderia resultar na prisão do ex-presidente.

Na sexta-feira, Moraes havia ordenado que Bolsonaro usasse uma tornozeleira eletrônica e o proibira de usar redes sociais, entre outras medidas restritivas. O ex-presidente foi acusado de coação e atentado à soberania nacional por sua suposta atuação ao lado do filho Eduardo Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos para impor sanções ao Brasil.

O presidente dos EUA, Donald Trump, citou uma "caça às bruxas" contra Bolsonaro como um dos motivos ao anunciar este mês a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

Em entrevista à Reuters na sexta-feira, Bolsonaro descreveu a decisão de Moraes de proibir seu uso das redes sociais como "covardia" e disse que pretendia continuar a se engajar com a imprensa para garantir que sua voz fosse ouvida.

Mas a decisão desta segunda-feira esclareceu que as medidas restritivas também se aplicam ao uso das redes sociais por meio de terceiros. Bolsonaro cancelou uma entrevista a um veículo de notícias local que seria transmitida no YouTube nesta segunda-feira.

"Obviamente, a transmissão, retransmissão ou divulgação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em quaisquer plataformas de mídia social de terceiros está proibida", escreveu o ministro.

Não está claro se a medida equivale a uma proibição de todas as entrevistas.

"A proibição é que ele se comunique em redes sociais; não é uma proibição contra terceiros falando sobre ele, seja para elogiar ou criticar", disse Ivar Hartmann, professor de direito na escola de negócios Insper, em São Paulo. Ele acrescentou que, em sua opinião, entrevistas são permitidas, desde que não se destinem a contornar as limitações legais, como dar uma entrevista a um apoiador.

Mas Vera Chemim, advogada constitucionalista em São Paulo, acredita que o ex-líder agora está em uma situação nebulosa, observando que entrevistas, embora não explicitamente mencionadas na ordem judicial, poderiam eventualmente ser usadas para justificar a prisão de Bolsonaro.

"Bolsonaro foi completamente silenciado", disse ela. "Qualquer passo em falso pode levar a uma prisão preventiva."

Na sexta-feira, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, chamou as ordens judiciais de Moraes de uma "caça às bruxas política" que o havia levado a revogar imediatamente os vistos de "Moraes e seus aliados na corte, bem como de seus familiares diretos".

O STF não quis comentar os pontos específicos da decisão. Um assessor de Bolsonaro também se recusou a comentar, mas o ex-presidente sempre negou qualquer irregularidade.

A postura dura do Supremo contra Bolsonaro se somou às evidências de que as táticas de Trump estão sendo um tiro pela culatra no Brasil, agravando os problemas para seu aliado e recuperando apoio popular ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

(Reportagem de Luciana Magalhães, em São Paulo; reportagem adicional de Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu, em Brasília, e Rodrigo Viga Gaier, no Rio de JaneiroEdição de Alexandre Caverni e Pedro Fonseca)

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