Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal "não tem nenhum envolvimento direto" com um cartão de pagamentos que está sendo elaborado para viabilizar a compra de diesel por caminhoneiros a preço fixo em postos com bandeira BR, afirmou nesta terça-feira o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Quando anunciou a medida, em 26 de março, a Petrobras (SA:PETR4) informou que BR Distribuidora (SA:BRDT3) estava desenvolvendo o cartão para implantação em período estimado de 90 dias.
Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais para afirmar que o governo respeita os caminhoneiros e que tem atendido a categoria, citando como uma das medidas o anúncio do cartão caminhoneiro.
O cartão também tem sido anunciado por outros integrantes do governo como uma das medidas que deve atender demanda dos caminhoneiros, que ameaçaram recentemente uma nova greve devido ao aumento dos preços do diesel.
As regras do cartão ainda não foram apresentadas. Mas, em tese, o caminhoneiro poderá garantir o preço do diesel fixo comprado em postos BR por um determinado período.
Nem governo nem a Petrobras explicaram quem irá ressarcir a BR Distribuidora caso a empresa tenha prejuízo com a medida.
O estatuto da BR determina que a Petrobras deverá ressarcir a subsidiária caso ela seja demandada a desempenhar função social que lhe traga perdas financeiras.
Albuquerque disse a jornalistas nesta terça-feira que a Petrobras tem demonstrado sensibilidade para precificação de combustíveis e sabe da relevância que isso tem para os caminhoneiros, e o exemplo disso é o anúncio do cartão.
A Petrobras tem mantido o preço médio do diesel estável nas refinarias desde 22 de março. Atualmente, o valor está 12 por cento abaixo do preço internacional, segundo Albuquerque.
Nesta terça-feira, a empresa anunciou em seu site que o preço das refinarias será mantido na quarta-feira.
Isso só foi possível porque a empresa alterou suas próprias regras em 26 de março, determinando que os reajustes não ocorram em períodos inferiores a 15 dias.
Anteriormente, a empresa tinha como regra não ficar mais de sete dias sem alterações nos preços, para não incorrer em perdas.
Na semana passada, a empresa chegou a anunciar uma alta de 5,7 por cento para o diesel. Mas o movimento foi cancelado a pedido do presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.
Também presente na coletiva de imprensa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, frisou que não haverá intervenção política na administração de preços da Petrobras.
Os ministros disseram que esclareceram o tema ao presidente nesta terça-feira, e que a Petrobras seguirá independente.
REGRAS
Atualmente, regras do estatuto da Petrobras limitam margem para eventuais intervenções do governo na administração da companhia, explicou o advogado Renato Ferreira dos Santos, do escritório Graça Couto.
Tais regras fazem parte do legado da gestão do ex-presidente da Petrobras Pedro Parente, que renunciou ao cargo em meio à greve dos caminhoneiros, no ano passado.
Por meio delas, a Petrobras pode até deixar de adotar políticas e medidas que busquem resultado positivo por questões sociais e de interesse público, mas precisa ser posteriormente ressarcida pelo governo federal por eventuais perdas financeiras.
O mesmo vale para outras empresas do grupo Petrobras. Caso sejam obrigadas a incorrer em prejuízos, devem ser ressarcidas pela controladora.
"Mesmo em uma hipótese em que o sacrifício dessa lucratividade seja justificado, ainda assim cabe ao controlador da empresa... recompor, recompensar o prejuízo que a companhia teve por conta dessa medida deficitária", afirmou.
"Está em estatuto, mas como é a União que controla, a hora que ela quiser, em tese, lógico, ela pode voltar atrás e alterar de novo o estatuto, mas a gente espera que isso não aconteça, que a gente já tenha superado esse momento", afirmou.
(Com reportagem adicional de Marta Nogueira, no Rio de Janeiro)