Ação do BB fecha em queda após banco acionar AGU contra fake news
A Polícia Federal (PF) se posicionou contra o fim das medidas cautelares impostas a Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a corporação afirmou ser necessária a manutenção dos procedimentos em razão dos inquéritos nos quais ele é investigado. O Estadão entrou em contato com a defesa de Filipe Martins, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Na terça-feira, 21, Moraes determinou que a Justiça do Paraná fornecesse, em até cinco dias, um relatório sobre o cumprimento dessas medidas. A decisão foi motivada por um pedido da 3ª Vara da Comarca de Ponta Grossa, que questionou a validade das restrições, sem indicar possíveis descumprimentos por parte do ex-assessor.
Filipe Martins é investigado no inquérito que apura a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As restrições a Martins foram determinadas após sua prisão, que durou seis meses e foi revertida em agosto por decisão de Moraes.
Entre as condições, estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de sua comarca e a obrigação de recolhimento domiciliar durante a noite.
Além disso, o ex-assessor não pode deixar o País, com passaporte confiscado, nem utilizar redes sociais.
Caso descumpra a determinação digital, ele estará sujeito a uma multa diária de R$ 20 mil por postagem. Martins também está proibido de se comunicar com outros investigados, incluindo Bolsonaro e os ex-ministros Anderson Torres e Walter Braga Netto.
Martins foi alvo da Operação Tempus Veritatis em fevereiro de 2024, que investigava a tentativa de impedir a posse de Lula. Ele é apontado como parte do núcleo jurídico responsável pela elaboração da chamada "minuta do golpe", supostamente destinada a formular um embasamento "legal" para a ruptura institucional.
No inquérito que levou à sua prisão, a PF argumentou que havia risco de fuga do País, especialmente após suspeitas de que Martins teria viajado aos Estados Unidos com Bolsonaro. Contudo, dados fornecidos pela operadora Tim (BVMF:TIMS3) confirmaram que ele permaneceu em território brasileiro durante o período em questão.