(Reuters) - O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou nesta quinta-feira seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a medida.
O parecer será agora discutido pelos membros do colegiado e, após ser votado, irá ao plenário da Casa, onde precisa de 308 votos em dois turnos de votação para ser aprovado e avançar ao Senado.
Veja abaixo os principais pontos do parecer:
- Idade mínima para aposentadoria de trabalhadores urbanos de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres
- Tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens e 15 para mulheres para os trabalhadores da iniciativa privada
- Para os servidores públicos, o tempo mínimo de contribuição para concessão de aposentadoria previsto no parecer é de 25 anos, desde que tenha sido cumprido ao menos 10 anos de serviço público e ao menos 5 anos no cargo em que for concedida a aposentadoria
- Para professores, idade mínima de aposentadoria de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres e tempo mínimo de 25 anos no exercício da função, sendo 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se requereu a aposentadoria
- Policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos terão idade mínima de 55 anos. Policiais militares e bombeiros terão exigências iguais às dos militares das Forças Armadas
- O relator incluiu em seu parecer uma nova alternativa de regra de transição além das previstas no texto original encaminhado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Os trabalhadores poderão optar pela regra de transição que for mais vantajosa caso a caso
- Critério de acesso ao benefício do abono salarial de renda mensal de até 1.364,43 reais
- Moreira deixou fora de seu parecer as mudanças propostas pelo governo Bolsonaro nas regras de acesso à aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- O relator também não incluiu no texto os Estados e municípios. Assim, pelo parecer, as mudanças nas regras previdenciárias não se aplicarão a servidores estaduais e municipais
- Outra mudança em relação ao texto enviado pelo Executivo ao Legislativo é o trecho que tratava da futura transição para um regime de capitalização. Moreira entendeu em seu parecer que o custo desta transição é muito elevado e que a capitalização não é um regime adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos
- O parecer de Moreira prevê uma economia de 913,4 bilhões de reais em 10 anos, abaixo dos mais de 1 trilhão de reais previstos no texto original do governo. O parecer inclui, no entanto, receita de 217 bilhões de reais, resultado do fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de acordo com a assessoria de Moreira
(Por Eduardo Simões)