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A semana na Câmara dos Deputados será dominada pelo debate sobre os projetos para acabar com o foro privilegiado e aprovar a anistia para os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. Está marcada para a 3ª feira (12.ago.2025) uma reunião de líderes partidários que deve dar mais clareza sobre a real viabilidade de andamento dessas propostas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve enfrentar ainda mais pressão nos próximos dias.
Os trabalhos na Casa ficaram impedidos nos dias 5 e 6 de agosto depois que deputados da oposição protestaram contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) e pela inclusão na pauta dos projetos de seu interesse. Os congressistas ocuparam a Mesa Diretora, obstruindo fisicamente a abertura das sessões.
A turbulência só chegou ao fim na noite de 4ª feira (6.ago), após um acordo, que contou com a articulação do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na 6ª feira (8.ago), Motta enviou à Corregedoria da Câmara representações disciplinares contra 14 deputados que participaram dos protestos. A decisão foi tomada em conjunto com a Mesa Diretora. Leia esta reportagem do Poder360 e saiba quem são os congressistas alvo de representação.
FORO PRIVILEGIADO
Um dos projetos que a oposição pressiona para que seja incluído na pauta é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo fim do foro privilegiado (PEC 333/2017).
O foro privilegiado é o nome que se deu ao foro por prerrogativa de função. Trata-se de um instrumento que define quais são os tribunais adequados para julgar crimes cometidos por autoridades públicas.
Segundo a Constituição, os crimes cometidos pelo presidente, vice-presidente, senadores, deputados federais, membros de tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Constas da União) e embaixadores são julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Até 2018, essa regra era válida para essas autoridades que cometessem quaisquer crimes durante o exercício do cargo. Em 2018, o STF definiu que os crimes, além de cometidos durante o exercício do cargo, tinham de estar diretamente relacionados à função.
Em 11 de março deste ano, houve uma nova mudança de entendimento. O STF decidiu que as investigações iniciadas na Corte que tenham relação com o mandato ou a função do político continuarão sob a análise do Tribunal, mesmo depois do fim dos seus mandatos.
Essa decisão é alvo de críticas dos opositores, uma vez que manteve os processos de Bolsonaro no Supremo.
PL DA ANISTIA
O PL (Projeto de Lei) da Anistia (2.858/2022) é simples: quer perdoar todos os acusados, condenados ou não, por tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023.