Sóstenes nega ligação de PEC do foro com o caso Bolsonaro

Publicado 28.08.2025, 09:07
© Reuters Sóstenes nega ligação de PEC do foro com o caso Bolsonaro

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta 4ª feira (27.ago.2025) que a restrição do foro privilegiado já deveria ter sido aprovada “há muito tempo”. Em conversa com jornalistas, o deputado destacou que não há relação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 333 de 2017 com o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A fala veio depois de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizar que iria colocar a PEC em pauta para votação no plenário esta semana. “Não é por causa de Bolsonaro. Não tem uma coisa a ver com a outra. Se tivesse alguma coisa a ver com a outra, a gente ia entrar agora por causa do julgamento“, afirmou Sóstenes.

O deputado reforçou que a PEC que restringe o foro privilegiado está em debate na Câmara desde 2017. “Estão querendo vincular uma coisa à outra sem necessidade”, disse Sóstenes.

Colocar o texto em votação foi uma das exigências da oposição feitas a Motta para desocupar a Mesa Diretora, tomada por deputados bolsonaristas em 5 e 6 de agosto.

FIM DO FORO

Até março de 2025, presidentes, deputados ou senadores tinham seus processos criminais enviados do STF (Supremo Tribunal Federal) à 1ª Instância quando deixavam o cargo.

Os ministros da Corte decidiram então mudar de entendimento: mesmo depois de deixar o cargo, presidentes, deputados ou senadores continuariam sob o crivo do STF.

Essa mudança de entendimento impacta diretamente o caso de Bolsonaro, acusado de tentar dar um golpe de Estado depois de perder as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

Os deputados querem acabar com essa regra. Mesmo que aprovada, a PEC que volta a limitar o foro privilegiado pode não ter efeito sobre o caso de Bolsonaro, que está prestes a ser julgado pelo STF.

Esta reportagem foi produzida pela estagiária de Jornalismo Isabella Luciano sob supervisão do secretário de Redação assistente Conrado Corsalette.

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