Taxação de LCA e impasse com corretoras emperram MP fiscal

O relator da MP 1.303 de 2025, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), estima a votação do parecer na 5ª feira (2.out.2025). O congressista anunciou na 3ª feira (30.set) o adiamento da análise do texto na comissão especial.

Zarattini disse a jornalistas que a decisão atendeu a pedido presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o relatório final seja apresentado depois de ouvir o maior número possível de líderes partidários. Há impasse sobre alguns itens da proposta, criada como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A medida trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. Setores como o agronegócio e as corretoras demonstram insatisfação com aspectos que põem em xeque o andamento do texto no Congresso. A MP apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perde validade em 8 de outubro.

Eis os pontos centrais do impasse e o que pode mudar para destravar a votação:

Tributação de LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário)

• como é – esses investimentos são isentos de IR (Imposto de Renda);
• como fica – passam a ser taxados em 7,5%, conforme relatório;
• o que pode mudar – há possibilidade de que Zarattini reduza a alíquota para 5%, de acordo com o que o governo planejava inicialmente ou que retome a isenção dessas letras de crédito.

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) quer manter a isenção sobre a LCA e a LCI. Disse não aceitar a alíquota de 5%.

O governo federal já havia aceitado manter a isenção de debêntures, CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários). Antes, havia proposto a tributação de 5% sobre os certificados, bem como em cima da LCA e da LCI.

Elevação do IRRF em cima do juro sobre capital próprio

• como é – há cobrança de 15% do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) em cima dos juros sobre capital próprio;
• como fica – alíquota cobrada passa a ser de 20%;
• o que pode mudar – o relator fixaria a alíquota do IRRF sobre o JCP em 17,5% como um “meio-termo”.

Venda de lotes de ações por corretoras

A Ancord (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias) pede a exclusão de um dos trechos da proposta, que considera como mercado de balcão só “sistemas organizados e multilaterais”.

Dessa forma, só a B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) estaria autorizada a fazer autorização a realizar transações de grandes lotes de ações. Segundo o jornal Valor Econômico, Zarattini disse desconhecer essa preocupação das corretoras.

O que deve avançar:

• a elevação de 12% para 18% da alíquota sobre a receita líquida das apostas esportivas (bets), que se daria a partir de outubro;
• o aumento de 9% para 15% da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs;
• tributação dos ativos virtuais –a exemplo das criptomoedas– em= 17,5%.

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