Euro recua em meio à crise política na França e à transição de poder no Japão
O TCU (Tribunal de Contas da União) se reúne nesta 5ª feira (2.out.2025) com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a transparência nos gastos federais com publicidade. A reunião com a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) vai abordar sugestões da ABCPública (Associação Brasileira de Comunicação Pública) sobre a divulgação dos dados de investimentos em propaganda.
A ABCPública enviou um ofício ao TCU em setembro de 2025 para cobrar mais transparência em relação aos dados consolidados sobre os investimentos em propaganda da administração direta e indireta, e pedir que as informações também fiquem disponíveis em um canal de fácil acesso. O Poder360 apurou que o TCU já se reuniu com a associação. A próxima etapa agora é sentar com a Secom.
O TCU já vem tratando do tema. Relatórios anteriores indicaram fragilidades no planejamento e na avaliação de resultados das campanhas, aspecto que o Tribunal recomendou melhorar em fiscalizações recentes
O pedido da ABCPública tem como base a reportagem de abril de 2025 do Poder360. A apuração deste jornal digital mostrou que o governo federal havia gasto R$ 4,1 bilhões em publicidade de 2023 a 2024.
O Poder360 procurou a Secom para perguntar se o governo gostaria de se manifestar sobre a reunião com o TCU. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
PEDIDOS DO TCU
No ofício enviado ao Tribunal, a ABCPública pede ao TCU que determine à Secom:
- divulgação de informações consolidadas sobre gastos de publicidade da administração direta e indireta;
- apresentação de investimentos por veículo/mídia e tipo de campanha;
- criação de séries históricas desde 2000 em formato aberto;
- inclusão de dados de empresas públicas e sociedades de economia mista;
- organização das informações em local único e de fácil acesso;
A associação diz que a atual forma de divulgação “viola os princípios da publicidade e da eficiência” determinados pela Constituição Federal, pois inviabiliza o controle social das despesas públicas.
AMPARO LEGAL
O documento cita vários marcos legais para fundamentar o pedido, incluindo a LAI (Lei de Acesso à Informação), que determina que informações públicas sejam divulgadas de “forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.
A ABCPública também menciona o artigo 70 da Constituição Federal, que estabelece o dever de prestação de contas à sociedade, e outras normas que determinam comunicação em linguagem acessível pelos órgãos públicos.
O ofício é endossado pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão que reúne 33 instituições dedicadas à defesa da transparência.
TRANSPARÊNCIA PERDIDA DESDE TEMER
A transparência sobre gastos com publicidade estatal federal sofreu um retrocesso significativo a partir de 2017, no governo Michel Temer. Naquele ano, foi desativado o IAP (Instituto para Acompanhamento da Publicidade), órgão mantido pelas agências de publicidade com contratos públicos e responsável por coletar e organizar os dados desde 1999.
Até 2016, o IAP fornecia informações detalhadas sobre os investimentos do Executivo Federal, incluindo empresas públicas, com dados organizados por veículos de comunicação e tipo de campanha. Os dados eram apresentados em tabelas claras e de fácil consulta.
Com base nos dados fornecidos pelo IAP, o Poder360 produziu várias reportagens.
A ABCPública critica que as informações agora exigem “múltiplos cliques” e “buscas fragmentadas” para serem acessadas –o que dificulta a transparência. A associação também diz que não há séries históricas consolidadas nem dados das empresas estatais.