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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira, 15, todas as provas e processos contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na Operação Lava Jato.
Toffoli reconheceu que houve irregularidades na Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato que desencadeou diversas fases da investigação.
O ministro atendeu a um pedido da defesa do ex-tesoureiro e estendeu a Vaccari uma decisão que já havia beneficiado o advogado Guilherme de Salles Gonçalves. Os dois trabalharam juntos em campanhas do PT.
Em sua decisão, Toffoli afirma que houve "conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais".
O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defendeu Vaccari em várias ações da Lava Jato, disse que a decisão de Toffoli reconhece que houve "uma perseguição com viés político" contra o ex-tesoureiro.
Toffoli vem emitindo decisões em série favor de réus - inclusive delatores - da Lava Jato para anular provas e processos criminais.
As liminares beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Antônio Palocci, o doleiro Alberto Youssef, os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, réus confessos, o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB), entre outros, e vêm sendo referendadas na Segunda Turma do STF.
Essas decisões monocráticas têm sido apoiadas em uma justificativa comum: a existência de um suposto "conluio" entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba que, na avaliação de Dias Toffoli, teria prejudicado o direito de defesa dos réus.
A derrubada dos processos foi acelerada com a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, em setembro de 2023, o que gerou um efeito cascata que atingiu condenações e até mesmo um acordo de delação.
Com base nas decisões do ministro, processos têm sido arquivados nas instâncias inferiores. Isso porque inúmeras ações derivadas da Lava Jato usaram provas compartilhadas pela Odebrecht. Uma ação envolvendo executivos da Braskem por supostas fraudes de R$ 1,1 bilhão foi trancada. Os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa também foram anulados, o que vai gerar a devolução de R$ 25 milhões.