Calendário Econômico: Fed é centro das atenções por motivos econômicos, políticos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (4.fev.2025) que o ajuste técnico para garantir a isenção na Reforma Tributária do Fiagro (Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) e do FII (Fundos de Investimento Imobiliário) será feito no Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em 16 de janeiro a lei que regulamenta a Reforma Tributária com vetos aos trechos que concedem isenção de CBS e IBS –os tributos comporão o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual– a fundos de investimentos e patrimoniais.
Segundo o governo, o artigo não tinha amparo constitucional para manter as medidas da emenda constitucional 132, que define o rol de entidades que têm benefícios fiscais ou estão isentas da cobrança de impostos.
Os 2 fundos foram retirados de artigo que permitia a isenção com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços). O ministro disse que o veto terá um ajuste técnico, que poderá ser feito de duas formas, segundo Haddad:
- via emenda no projeto de lei complementar 108 de 2024, que regulamenta a reforma tributária;
- Por outro projeto de lei complementar.
“Eu vou discutir com o presidente [da Câmara], Hugo Motta (Republicanos-PB). Primeiro vou expor a ele o problema e os detalhes técnicos do problema. Segundo, nós vamos poder encaminhar da maneira como ele achar mais conveniente”, disse.
O Poder360 mostrou em 20 de janeiro que o Ministério da Fazenda estudava fazer um ajuste técnico após a eleição Legislativa para esclarecer que os fundos não pagarão o IBS e CBS.
“Na redação, ficou uma coisa híbrida. Ele é contribuinte para algumas coisas e não é para outras, isso que gerou controversa jurídica. Se nós estabelecermos qual vai ser critério para qualquer caso, harmoniza com a constituição e supera a questão do veto”, disse.
Haddad disse que ainda não agendou reunião com o presidente da Câmara sobre o assunto. O ministro afirmou que conversou na 2ª feira (3.fev) sobre o tema com o vice-presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
“Houve um acordo que nós fizemos já em relação ao fundo imobiliário e vamos falar com o pessoal do agro para harmonizar a lei complementar com o que diz a constituição”, disse Haddad.
O ministro defendeu que havia uma desarmonia no texto da lei complementar e da emenda constitucional. “Nós encontramos uma solução de harmonizar, segundo relato dos interessados, contempla os dois setores”,disse.
Jardim disse ao Poder360 trabalharia para que o Congresso derrubasse o veto de Lula. “Queremos um sinal claro do governo que não pretendem taxar esses fundos. Vamos derrubar o teto e queremos que o governo concorde com a derrubada do veto“, disse Jardim em 18 de janeiro.