O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que as alíquotas diferenciadas para setores serão revisadas a cada 5 anos com a reforma tributária. O governo federal tinha a intenção de diminuir o número de setores que seriam beneficiadas com a carga tributária menos, mas o congressista optou por mantê-los e adotar uma revisão a cada meia década.
Ele concedeu entrevista a jornalistas depois de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta 2ª feira (23.out.2023).
“A cada 5 anos haverá uma revisão dos regimes diferenciados com análises dos custo-benefícios. É um importante sinal para o mercado e um importante sinal para a nação brasileira de que o Congresso Nacional fará uma revisão a cada 5 anos para ver se esses regimes se justificam”, declarou o senador.
O relator disse que a reforma terá um teto para a carga tributária sobre o consumo. Disse que há uma “equação” que representa um período antes e durante à implementação.
“É uma equação móvel que vai auferindo a carga tributária e apontando o tamanho da carga tributária e, se se exceder no ano subsequente há correção da alíquota”, disse. Declarou que ainda não é possível saber o patamar da alíquota.
O senador conversará com o relator da reforma da Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para tratar das mudanças no texto. Se aprovada no Senado, o projeto terá que ser validado pela Câmara.
FUNDO REGIONAL
O relator disse que está quase resolvido o impasse sobre o fundo regional de desenvolvimento dos Estados. O texto aprovado na Câmara viabilizava R$ 40 bilhões para o fundo, mas os governos regionais pediram valor maior. Pediram para elevar para R$ 75 bilhões.
Sem citar valores, Braga declarou que o governo fez uma proposta e os governadores ofereceram uma contraproposta. Disse que, se até 3ª feira (24.out.2023) a noite não houver um entendimento, o texto será apresentado no Senado com a proposta que foi “consolidada com o governo”.
“Ao longo dos próximos dias, eu apresentarei o texto na 3ª feira (24.out.2023) a noite. Lerei na 4ª feira (25.out) à tarde, mas nós só vamos votar no dia 7 [de novembro]. Ainda vamos ter dias intensos pela frente”, declarou.
Braga defendeu que, quanto mais robusto for o fundo de desenvolvimento dos Estados, mais robusta será a política de “desconcentração da economia nacional” e a redução da desigualdade.
O senador declarou ainda que está fechando o critério que será adotado para a regra de governança do fundo de desenvolvimento e distribuição dos recursos.
ZONA FRANCA DE MANAUS
Eduardo Braga declarou que todos os temas relacionados à Zona Franca de Manaus foram resolvidos. Assim como havia dito na 4ª feira (18.out.2023), o imposto seletivo –ou imposto do pecado– não seria usado para dar vantagens competitiva ao polo industrial.
O governo e o relator definiram que haveria tributação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os produtos da Zona Franca, o que teria uma alíquota menor em relação ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
PROFISSIONAIS LIBERAIS
Eduardo Braga declarou que a reforma tributária uma alíquota reduzida de tributação aos profissionais liberais. A 2ª medida foi pleito de advogados. A taxa ainda não foi definida, segundo o relator, porque há uma “pretensão” diferente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O senador afirmou que a intenção é obter uma definição até 3ª feira (24.out.2023).
O texto atual estabelece 3 patamares de alíquota:
- Alíquota total do tributo;
- Redução de 60% do tributo;
- Isenção.
Braga avalia que será necessária uma revisão os casos em qua há uma alíquota total do tributo. “Há aqueles profissionais que estão no Simples e aqueles que estão acima do Simples. A carga tributária aprovada pelo texto da Câmara aumentava o tributo sobremaneira para profissionais. É aquele ditado. Nem tanto, nem tão pouco”, declarou.