As sabatinas dos nomes enviados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar as diretorias das agências reguladoras ficará para 2025. As indicações foram publicadas em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) na noite desta 2ª feira (16.dez.2024). Eis a íntegra (PDF – 417 kB).
Inicialmente, o Senado havia sinalizado ao governo que seria capaz de sabatinar os nomes ainda nesta semana, mas a decisão final foi de que as sabatinas serão realizadas no início do ano que vem. Todas as indicações para agências reguladoras precisam ser analisadas pela Casa Alta, o que dá um grande poder de barganha aos senadores.
Como mostrou o Poder360, a saúde de Lula teve um papel crucial neste adiamento. Os nomes eram esperados pelo Senado na última semana, mas a internação do presidente e a falta de confiança dos senadores nos articuladores políticos do PT adiaram o andamento das negociações.
Apesar de a análise do Congresso ficar para 2025, a publicação dos nomes dá tranquilidade ao governo Lula. Os nomes publicados no Diário Oficial foram negociados junto aos congressistas e as chances de rejeição a partir de agora são baixas.
Com nomes assegurados nas agências, os senadores devem ficar mais tranquilos com o andamento de outras negociações entre o Congresso e o Planalto, como a aprovação do pacote fiscal e do Orçamento para 2025.
Um exemplo de aceno do governo para o Senado foi a indicação de Artur Watt para o posto de diretor-geral da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis). O nome foi proposto pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, queria ser o responsável pela indicação para a chefia da agência, mas teve que ceder.