O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta 4ª feira (3.abr.2024) que o governo vai “arrancar até a última gotinha” das distribuidoras de energia elétrica no processo de renovação dos contratos para aumentar a qualidade dos serviços prestados. O governo trabalha na elaboração de um decreto que vai balizar as negociações para prorrogar 20 concessões que vencem de 2025 a 2032.
“Eu vou usar esse momento para arrancar até a última gotinha, todas as gotinhas possíveis e toda energia possível do processo de renovação a favor da qualidade dos serviços das distribuidoras”, disse Silveira em entrevista a jornalistas depois da cerimônia de assinatura de 3 novos contratos de transmissão de energia.
O ministro citou novamente o caso da Enel (BIT:ENEI) São Paulo, a maior distribuidora do país. Afirmou que exerceu o seu dever ao enviar para a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o pedido de abertura de processo para apurar se os índices de qualidade da distribuidora estão sendo cumpridos. Voltou a dizer que a empresa pode perder a concessão se não corrigir suas falhas.
“Mesmo tendo a firmeza que eu tive com a Enel, eu digo que ela pode, sim, se readequar e mudar a qualidade dos seus serviços. Mas isso vai depender dela. Tem que fazer e deve ao Brasil. Tem demonstrado ineficiência e não estar cumprindo com rigor seu índice de prestação de serviços”, disse.
Silveira foi questionado se a Light (BVMF:LIGT3), distribuidora de energia no Rio de Janeiro que está em recuperação judicial, também poderia perder a concessão. Evitou comentar o caso e falou que a situação da Enel é atípica.
“Eu não vou entrar caso por caso. O caso da Enel foi atípico. Mas vamos tratar disso no momento da renovação, que eu sou favorável e que o TCU [Tribunal de Contas da União] aponta que é decente e legal em seu relatório. Embora tenham dito que quem vai decidir é o poder concedente, apontam que o governo tem respaldo legal para isso”, afirmou.
RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO
Ao citar o TCU, o ministro se referiu à decisão da Corte de não julgar o processo do governo para validar as diretrizes para renovação da concessão. Os ministros entenderam que a definição das regras não cabe ao tribunal e liberaram o governo de avançar com as prorrogações contratuais.
O governo ainda aguarda a conclusão de estudos técnicos para fixar as regras em formato de decreto. Paralelo a isso, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para disciplinar os processos.
A partir de 2025, uma série de concessões de distribuição de energia chega ao final, a começar pela EDP (BVMF:ENBR3) Espírito Santo. Serão 20 distribuidoras afetadas até 2031, que atendem a mais de 55 milhões de consumidores (64% do mercado regulado nacional) e somam uma receita bruta anual superior a R$ 3 bilhões.
Essas companhias foram privatizadas na década de 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e obtiveram contratos por 30 anos. O governo optou por não realizar a renovação automática dos contratos e analisar caso a caso, mas para isso é preciso definir as regras para essa renovação.
Um ponto pacífico é que não haverá cobrança de nova outorga em dinheiro para a renovação. O critério para renovação será a qualidade dos serviços prestados. Os novos contratos devem ter metas mais ousadas para continuidade de fornecimento de energia.