O Ministério Público Federal (MPF) fez acordos com o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) de Dourado (MS), uma loja de materiais de construção e um clube de tiro, também do município, envolvidos nas manifestações golpistas em outubro de 2022. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecem que a entidade e as empresas paguem multas para reparar o dano causado com atos antidemocráticos.
Segundo o MPF, a empresa MJA Materiais de Construção, o Clube de Tiro Raiz e o Centro de Tradições Gaúchas pediam intervenção militar para garantir novas eleições auditadas, após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a derrota de Jair Bolsonaro (PL). A informação foi publicada pela CNN Brasil e confirmada pelo Estadão. A reportagem tentou contato com as empresas e o CTG, porém, até não houve retorno até a publicação deste texto.
O TAC é um instrumento para impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar ação judicial. O Centro de Tradições Gaúchas e a MJA Materiais de Construção se comprometeram a pagar R$ 10 mil cada para a instituição Lar de Crianças Santa Rita, e o Clube de Tiro Raiz, R$ 4 mil.
Segundo o MPF, houve interdição total ou parcial de rodovias federais e estaduais após as eleições de 2022 em Dourados, com finalidade golpista. O órgão classificou também como "pautas configuradoras de abuso do direito de liberdade de expressão, como a 'intervenção militar para garantir novas eleições auditadas', item de reivindicação flagrantemente violador da ordem democrática".
Os acordos firmados pela procuradora Samara Yasser Yassine Dalloul, no final de janeiro deste ano, informam que a empresa de materiais de construção, MJA, teria dado suporte de veículos e assistência aos manifestantes, entre os dias 31 de outubro e 6 de novembro.
"Mais precisamente foi apurado, por agentes de inteligência da Polícia Federal (PF) ao realizarem diligências em tais movimentos, que havia um caminhão Ford (NYSE:F) Cargo 4030, de cor branca, ano 2000, placas MAX-0473, de propriedade da MJA Materiais de Construção Ltda (nome de fantasia Granville Materiais de Construção), obstruindo uma das faixas de rolamento do entorno do Trevo da Bandeira, por diversas horas", diz o termo.
O clube de tiro, segundo o MPF, deu suporte financeiro aos atos de bloqueio da BR-163 (Trevo da Bandeira). Segundo apurações da PF, o Clube de Tiro Raiz efetuou pagamento via Pix para custear despesas relativas ao ato de bloqueio da rodovia, "concorrendo assim para houvesse a obstrução da via por diversas horas".
Já o Centro de Tradições Gaúchas, conforme as investigações, cedeu sua área para a realização de manifestações e bloqueio da rodovia na frente dos quartéis, dando apoio também com água, alojamento e estacionamento. Segundo documento, a conduta do CTG causou um "sensível dano difuso à coletividade, bem como às instituições democráticas, ato motivado por não aceitação do resultado do segundo turno das eleições para presidente".