O relator da reforma tributária no Senado (PEC 45/2019), Eduardo Braga (MDB-AM), declarou na tarde desta 3ª feira (10.out.2023) ser a favor do aumento dos recursos para o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional). Conforme o texto atual, o fundo está determinado em R$ 40 bilhões.
“O sentimento que colhi conversando com todos os governadores é de que eles pleiteiam que o fundo tenha um montante maior do que os R$ 40 bilhões”, afirmou Braga a jornalistas depois de se reunir com os governadores do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul). Ele acrescentou que os governadores sugeriram um fundo de R$ 80 bilhões, o dobro do valor atual.
Segundo o senador, o FDR passará a ser um mecanismo de desenvolvimento econômico das regiões, além de uma política para a redução das desigualdades regionais e econômicas do país. Braga defendeu ainda que o fundo não seria para os próximos meses, mas para os “próximos 50 anos”.
O congressista afirmou que a política de desenvolvimento do país nos últimos 20 anos se deu por incentivos fiscais, mas que o texto vetará a concessão de incentivos e que os recursos para o desenvolvimento passarão a vir do FDR. “A política de crescimento não será mais por incentivo fiscal, e sim por incentivo orçamentário. E isso se dará através do fundo de desenvolvimento regional”, disse Braga.
Além de defender o aumento do FDR, Braga também falou em substituir o Conselho Federativo estabelecido no texto da reforma tributária por um Comitê Gestor. Ele disse ainda que o seu parecer será lido na CCJ (Comissão de Constituição e Cultura) em 24 de outubro e votado na comissão em 7 de novembro. No plenário, os senadores terão de 7 a 9 de novembro para discutir e votar a proposta.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O projeto aprovado pela Câmara estabelece a criação de um fundo com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e estimular a manutenção de empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas. O montante é de R$ 40 bilhões anuais.
A reforma aprovada pelos deputados deixa para lei complementar os critérios para distribuição do fundo, mas Braga já defendeu que a definição dos critérios deveria estar no próprio texto da reforma tributária.
O fundo entrará em vigor em 2029, sem prazo para terminar. No 1º ano, serão R$ 8 bilhões, com aumento progressivo até 2032. A partir de 2033, a União vai pagar os R$ 40 bilhões por ano.
Há uma discordância entre os governadores e o governo federal sobre o valor do fundo desde o início das discussões sobre a reforma. Na Câmara, o governo conseguiu a vitória e manteve a proposta inicial de R$ 40 bilhões. Agora, no Senado, governadores tentam dobrar o valor.