O Ministério das Relações Exteriores lamentou nesta 4ª feira (18.out.2023) o veto dos Estados Unidos a uma resolução do Brasil sobre a guerra entre Israel e Hamas no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Além disso, o governo brasileiro disse que a comunidade internacional deve estabelecer um cessar-fogo “urgente” e afirmou que continuará a construir acordos para aliviar a situação humanitária na região.
“O governo brasileiro lamenta que, mais uma vez, o uso do veto tenha impedido o principal órgão para a manutenção da paz e da segurança internacional de agir diante da catastrófica crise humanitária provocada pela mais recente escalada de violência em Israel e em Gaza. O Brasil considera urgente que a comunidade internacional estabeleça um cessar-fogo e retome o processo de paz”, escreve em nota publicada pelo Itamaraty.
O Conselho de Segurança rejeitou a resolução brasileira (íntegra – PDF – 203 kB) nesta 4ª feira (18.out.2023). A proposta teve 12 votos a favor, 1 contra e duas abstenções. O documento não foi aprovado porque o único voto contra foi dado pelos Estados Unidos, integrante permanente do órgão e com direito a veto.
“O Brasil seguirá buscando construir acordos que aliviem a dramática situação humanitária a que assistimos e contribuam para a realização da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável, convivendo em paz e segurança com Israel, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas”, declarou o governo brasileiro.
Eis como votou cada país integrante do conselho:
- a favor (12): Brasil, China, França, Albânia, Emirados Árabes, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique e Suíça;
- contra (1): Estados Unidos;
- abstenções (2): Reino Unido e Rússia.
Para ser aprovada, uma resolução proposta no conselho precisa de pelo menos 9 dos 15 votos dos países integrantes do órgão, além de nenhum veto dos 5 com assento permanente.
Além dos Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido são integrantes permanentes do órgão da ONU, com direito a veto. Os outros países, incluindo o Brasil, fazem parte do conselho rotativo.
Essa foi a 4ª vez que o Conselho de Segurança da ONU se reuniu para discutir sobre o conflito entre Israel e Hamas.
Na semana passada, o Brasil convocou 2 encontros do órgão, mas ambos terminaram sem resultados concretos. Depois da reunião realizada na 6ª feira (13.out), o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, defendeu a formação de um corredor humanitário em declaração a jornalistas na sede da ONU, em Nova York.
Na nota, o Itamaraty afirma que o projeto condena os atos “terroristas” do Hamas em Israel e pede uma “pausa humanitária” no conflito, sem citar a palavra cessar-fogo.
“O projeto condena os atos de terrorismo perpetrados pelo Hamas em Israel em 7 de outubro de 2023; apela para libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis; conclama a uma pausa humanitária a fim de permitir o fornecimento rápido e desimpedido da ajuda humanitária; exige o fornecimento contínuo de bens essenciais para a população civil, como artigos médicos, água e alimentos; e pede a rescisão da ordem para que civis e funcionários das Nações Unidas evacuem toda a área em Gaza ao norte de Wadi Gaza.”
Leia a íntegra (30KB) da proposta brasileira para o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas):
“O Conselho de Segurança,
Guiado pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas;
Recordando suas resoluções 242 (1967), 338 (1973), 446 (1979), 452 (1979), 465 (1980), 476 (1980), 478 (1980), 1397 (2002), 1515 (2003) e 1850 (2008) e 2334 (2016);
Reafirmando que quaisquer atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de suas motivações, quando quer ou por quem quer que os tenha cometido;
Expressando séria preocupação com a escalada da violência e a deterioração da situação na região, em particular o elevado número de vítimas civis dela resultante, e enfatizando que os civis em Israel e nos territórios palestinos ocupados, inclusive Jerusalém Oriental, devem ser protegidos de acordo com o direito internacional humanitário;
Expressando profunda preocupação com a situação humanitária em Gaza e seu grave impacto na população civil, composta em grande parte por crianças, e sublinhando a necessidade de acesso humanitário pleno, rápido, seguro e desimpedido;
Encorajando esforços que visem a uma cessação das hostilidades que ajude a garantir a proteção de civis tanto em Israel quanto na Palestina;”
Reiterando sua visão de uma região onde dois Estados democráticos, Israel e Palestina, convivam lado a lado em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas;
Relembrando que uma solução duradoura para o conflito israelo-palestino pode apenas ser alcançada por meios pacíficos, com base em suas resoluções pertinentes.
- Condena veementemente toda violência e hostilidades contra civis e todos atos de terrorismo;
- Rechaça e condena de forma inequívoca os hediondos ataques terroristas, perpetrados pelo Hamas em Israel a partir de 7 de outubro de 2023, e a tomada de reféns civis;
- Apela à libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis, exigindo sua segurança, bem-estar e tratamento humano, de acordo com o direito internacional;
- Insta todas as partes a cumprirem plenamente suas obrigações perante o direito internacional, inclusive o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, inclusive aquelas relacionadas à condução das hostilidades, inclusive a proteção de civis e da infraestrutura civil, bem como do pessoal e dos bens humanitários, e a permitir e facilitar o acesso humanitário para o fornecimento de suprimentos e a prestação de serviços essenciais aos necessitados;
- Insta fortemente à provisão contínua, suficiente e desimpedida de bens e serviços essenciais à população civil, inclusive eletricidade, água, combustível, alimentos e suprimentos médicos, destacando o imperativo de garantir que os civis não sejam privados de objetos indispensáveis à sua sobrevivência, em conformidade com o direito internacional humanitário;
- Insta à revogação da ordem para que todos civis e pessoal da ONU evacuem todas as áreas ao norte de Wadi Gaza e realojem-se no sul de Gaza;
- Exige a realização de pausas humanitárias para permitir acesso pleno, rápido, seguro e desimpedido às agências humanitárias das Nações Unidas e a seus parceiros de implementação, ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a outras organizações humanitárias imparciais, e encoraja o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para a entrega de ajuda humanitária à população civil;
- Ressalta a importância de um mecanismo de notificação humanitária para proteger instalações da ONU e locais humanitários, e de garantir o movimento de comboios de ajuda humanitária;
- Solicita que sejam respeitados e protegidos, em conformidade com o direito internacional humanitário, todo o pessoal médico e pessoal humanitário exclusivamente envolvido em funções médicas, seus meios de transporte e seus equipamentos, bem como hospitais e outras instalações médicas;
- Enfatiza a importância de impedir o alastramento do conflito na região e, nesse sentido, insta todas as partes a exercerem a máxima contenção, bem como todos aqueles com influência sobre elas, a atuarem com esse fim;
- Decide manter-se informado sobre o assunto.”