A Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), conhecida como raspadinha, que desde 2018 passou a ser operada por meio de concessão, poderá voltar a ser explorada pela CEF (Caixa Econômica Federal). Decreto divulgado na 5ª feira (31.ago.2023) no DOU (Diário Oficial da União) flexibiliza a legislação.
Segundo as novas regras, que entram em vigor em 10 de setembro, a Caixa poderá fazer a exploração direta do serviço desde que o Ministério da Fazenda autorize, em casos transitórios, a mudança de operador, até que o processo licitatório seja concluído.
O banco público só poderá atuar por prazo determinado e deixará de executar o serviço 6 meses depois da comunicação, feita pela Fazenda, de que outro operador foi habilitado a assumir a concessão, em processo licitatório.
A forma de distribuição dos rendimentos permanecerá a mesma:
- 0,4% para a seguridade social;
- 13% para o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública);
- 0,9% para o Ministério do Esporte;
- 0,9% para o FNC (Fundo Nacional de Cultura);
- 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas;
- 18,3% para o agente operador da Lotex; e
- 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação.
Já as premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.
A Lotex está fora de operação no Brasil desde 2015, quando foi descontinuada por determinação da CGU (Controladoria-Geral da União), que contestou a legalidade da forma como foi operacionalizada no país. Em 2018, nova legislação retomou a modalidade na forma de concessão, por meio de processo licitatório.
À época, 2 leilões foram realizados sem atrair interessados em operar a Lotex no formato proposto pelo governo federal. As exigências foram flexibilizadas e, em 2019, as empresas IGT (International Game Technology), e SG (Scientific Game), na forma de consórcio, venceram a concorrência da 1ª concessão da Lotex realizada no país.
O grupo projetou o início das operações para o ano de 2020, mas desistiu do negócio após considerar que o serviço só seria viável por meio de um contrato de distribuição com a Caixa, que não chegou a ser viabilizado.
Na época, o consórcio publicou nota na qual informava que a rede da Caixa é fundamental para o sucesso do lançamento do negócio de bilhetes instantâneos no Brasil e, sem ela, não seria possível seguir com o serviço.
Com informações de Agência Brasil