Os líderes partidários da Câmara acordaram adiar a votação do projeto sobre a taxação de aplicações financeiras no exterior (offshores) e dos chamados fundos dos super-ricos (onshores) após reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), nesta 4ª feira (4.out.2023).
O relatório do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi publicado na 3ª feira (3.out), mas tem sido discutido desde a semana passada pelos deputados. Os líderes, entretanto, pediram mais tempo para analisar o texto (PL 4.173/2023).
“Votar com segurança é melhor do que votar com risco de acharem que a gente está querendo fazer no açodamento e ao apagar das luzes um tema que é tão importante e sensível”, disse o relator.
A expectativa é de que a votação seja feita em duas semanas, após o retorno de Lira de viagem à China e à Índia. A data provável é 24 de outubro.
“O relatório ficou muito em cima da hora, foi publicado ontem, às 21h50. Essa foi uma ponderação feita por vários líderes, apesar de o presidente Arthur [Lira] querer votar a matéria”, disse o líder do PL, Altineu Côrtes (RJ).
Na reunião de líderes, o mérito também foi discutido, mas os ajustes devem ser pontuais, segundo o relator. Para Pedro Paulo, o governo está satisfeito com o consenso estabelecido.
O Executivo tem interesse na proposta e participou da negociação. O Ministério da Fazenda conta com a arrecadação determinada pelas novas taxações para poder zerar o deficit fiscal em 2024.
O projeto determina a taxação de aplicações financeiras no exterior em 15% a 22,5%. O relator também propôs reduzir de 10% para 6% a taxação sobre os rendimentos das aplicações nos fundos de investimentos no país, os chamados fundos dos super-ricos.
A taxação de offshores foi inicialmente enviada pelo governo como uma medida provisória, que perdeu a validade em agosto. O tema foi incluído no relatório de outra MP, a do reajuste do salário mínimo, mas foi rejeitado do texto.
Por isso, o Executivo reenviou a proposta como projeto de lei com urgência constitucional e também editou uma nova medida sobre a taxação de fundos exclusivos (onshores), os chamados fundos de investimentos dos super-ricos.
Os 2 assuntos foram unificados no relatório de Pedro Paulo, que a princípio também incluiria as mudanças no JCP (juros sobre capital próprio), mas esse trecho foi excluído.