Motta proíbe funcionamento de comissões da Câmara até 1º de agosto
A Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais) da Câmara dos Deputados estima deficit de R$ 31,7 bilhões para o governo em fevereiro de 2025.
Para o resultado a equipe considerou para fevereiro:
- receitas: R$ 142,3 bilhões;
- despesas: R$ 174 bilhões.
Apesar do resultado deficitário, houve aumento das receitas totais e redução de despesas em relação a fevereiro de 2024. Em um ano, a receita cresceu 1,3% –de R$ 199 bilhões para R$ 201,5 bilhões.
A arrecadação com impostos e contribuições sociais cresceu 1,2% em um ano –de R$ 126,4 bilhões para R$ 127,9 bilhões. A receita da previdência aumentou 6,5% –de R$ 50,3 bilhões para R$ 53,6 bilhões.
As receitas que não são administradas pela Receita Federal caíram 10,3% –de R$ 22,2 bilhões para R$ 20 bilhões entre os meses de fevereiro de 2024 e de 2025.
DESPESAS TOTAIS
A despesa total caiu 13% no intervalo de um ano. O gasto passou de R$ 200,6 bilhões em fevereiro de 2024 para R$ 174 bilhões no mesmo de 2025.
“Tal diferença se explica principalmente pelo pagamento de R$ 31 bilhões (atualizados) em precatórios registrado em fevereiro de 2024, fato que não se repetiu no ano corrente”, diz o documento, assinado pelos consultores Dayson Pereira B. de Almeida e Márcia Rodrigues Moura.
Na análise da consultoria, se não fosse o pagamento de precatórios em 2024, o gasto teria crescido 1,8% ao invés de diminuir. Além disso, a equipe considerou que a despesa seria “potencialmente” maior caso o Orçamento de 2025 já tivesse sido aprovado.
O Ploa (projeto de lei orçamentária anual) de 2025 está travado no Congresso Nacional. O governo espera que o texto seja aprovado ainda em março, mas viagens dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), podem adiar a votação definitiva para abril.
A consultoria disse que o gasto seria maior se o Orçamento já tivesse sido aprovado porque o governo teria pagado os reajustes salariais e retomado o cronograma regular de execução de despesas discricionárias.
Dentro do grupo das despesas:
- BPC (Benefícios de Prestação Continuada) cresceram 12,3%: alcançaram R$ 10,3 bilhões;
- benefícios previdenciários cresceram 2,3%: alcançaram R$ 77,1 bilhões;
- abono e seguro desemprego cresceram 5,6%: alcançaram R$ 7,9 bilhões;
- despesas do Executivo, sujeitas à programação financeira, que incluem despesas discricionárias e obrigatórias, mantiveram-se constantes.
A Conof concluiu que, se desconsiderar o pagamento de precatórios em fevereiro de 2024, o resultado de fevereiro de 2025 foi “similar” ao obtido um ano antes.
PLOA 2025
A equipe ainda indicou que será necessário fazer correções no Ploa 2025 porque a arrecadação administrada pela Receita Federal no 1º bimestre de 2025 foi R$ 6,7 bilhões menor do que o texto projeta.
A arrecadação com os impostos sobre importação, de renda e sobre operações financeiras superaram as previsões em R$ 9 bilhões, mas a consultoria considerou que isso não foi suficiente para compensar “frustrações” em outros impostos.
O governo arrecadou R$ 15,6 bilhões a menos do que o Ploa previa com:
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Além disso, outras receitas administradas pela Receita Federal arrecadaram R$ 8,8 bilhões a menos do que o previsto no Ploa 2025.
“A projeção anualizada trazida pelo Ploa para esse conjunto de receitas (R$ 108,8 bilhões) –e, por conseguinte, para o total das receitas a arrecadar –deve ser objeto de ajuste relevante nos relatórios bimestrais de avaliação a serem elaborados ao longo do exercício”, diz o documento.
Outro ponto destacado pela consultoria para que o Ploa seja atualizado é o aumento dos gastos, no 1º bimestre do ano, com:
- benefícios previdenciários: superaram as previsões em R$ 3 bilhões;
- abono e seguro desemprego: superaram as previsões em R$ 900 milhões;
- BPC: superaram as previsões em R$ 400 milhões.
AUXÍLIO-GÁS
O governo ainda teria gastado no 1º bimestre R$ 572,4 milhões dos R$ 600 milhões previstos para o auxílio-gás no ano. Isso, de acordo com o que está na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
“Tal constatação confirma os alertas desta Conof acerca da insuficiência da dotação consignada ao mencionado auxílio para o ano de 2025, indicando a necessidade, agora premente, de suplementar as disponibilidades orçamentárias do programa de modo a viabilizar sua regular continuidade durante os próximos meses”, disse a equipe no texto.
Com isso, a Conof atualizou a previsão de deficit orçamentário para R$ 68,5 bilhões em 2025. A diferença é de R$ 5 bilhões em relação ao que a consultoria projetou em fevereiro.
No entanto, a equipe afirma que novas medidas extraordinárias de arrecadação e revisão de gastos previstos no Ploa 2025 podem melhorar o resultado.
A consultoria lembra que o governo quer terminar o ano sem deficit. A chance do plano se concretizar, de acordo com a equipe, é menor que 30%. “O alcance da meta de resultado primário nulo, em 2025, dependeria de choques exógenos que alterassem o comportamento esperado de despesas e, especialmente, receitas primárias”, disse.
A chance de se chegar ao resultado primário nulo, sem deficit, de acordo com a Conof, pode aumentar para 90% se o governo assumir “postura proativa” e abater as despesas com precatórios.