A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta 4ª feira (8.nov.2023) a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os serviços prestados pela Enel (BIT:ENEI) Distribuição São Paulo, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista.
A CPI terá prazo de duração de 120 dias, que poderá ser prorrogado, e apurará “a falta de assistência, o serviço deficitário prestado [pela Enel] aos munícipes paulistanos, as constantes interrupções de energia em decorrência da falta de manutenção e poda preventiva da vegetação do porte arbóreo ao redor dos cabos das vias públicas do município”, segundo o texto do requerimento para criação da comissão.
Na manhã desta 4ª (8.nov), segundo os cálculos da concessionária, ainda havia mais de 11.000 imóveis na cidade sem energia, desde a tempestade de 6ª feira (3.nov).
A empresa privada havia se comprometido a restabelecer o fornecimento até 3ª (7.nov), o que não ocorreu.
O requerimento da CPI foi apresentado pelo vereador João Jorge (PSDB). No texto, justificou a abertura de investigação em razão do prolongado tempo para o restabelecimento da energia e os danos causados aos moradores do município.
“Na data desse requerimento, milhares de consumidores ainda não tiveram sua energia restabelecida. Considerando os amplos danos e prejuízos causados devido à falta de energia para a municipalidade, considerando que os atuais problemas são apenas a culminação de uma série de crescentes de problemas enfrentados pelo consumidor paulistano em relação ao fornecimento de energia”, diz o texto.
O requerimento ainda ressalta que a concessionária teria reduzido seu quadro de pessoal e atrasado o cronograma de investimentos.
O pedido cita “as notícias de que a empresa reduziu em seu quadro de funcionários em 36% desde que adquiriu o controle da antiga Eletropaulo (BVMF:ELPL3) em dezembro de 2018, enquanto as reclamações sobre o serviço prestado disparam no período”.
O texto do vereador ainda destacou o “atraso no cronograma de investimentos que deveriam ser feitos pela concessionária”.
A instalação da CPI está agendada para 5ª (9.nov), às 13h, na Câmara. A comissão terá 7 integrantes e será presidida pelo vereador João Jorge.
O Poder360 procurou a assessoria de imprensa da Enel por e-mail. Até às 22h, não obteve retorno. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
CPI NA ASSEMBLEIA
Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, já há uma CPI criada, em 30 de maio, para apurar “possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo”.
A comissão investiga, especialmente no período de 2018 até 2023:
- quedas de energia;
- cobrança irregular de valores;
- atuação operacional;
- suporte aos consumidores e prefeituras;
- execução da tarifa social;
- execução dos investimentos e das obras previstas; e
- estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética.
O diretor-presidente da Enel Distribuição São Paulo, Max Xavier Lins, foi convocado para ser ouvido pela CPI da Alesp na próxima semana.
Com informações da Agência Brasil