O presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves Filho, disse que a carga tributária média do setor é de 109,9%. A taxação é maior se comparada às empresas estrangeiras, que são isentas do imposto federal e pagam o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em compras de até US$ 50. Eis a íntegra do estudo (PDF – 1 MB).
“O ministro está trabalhando para ajustar essa questão do imposto de importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito forte. As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui”, disse.
Nesta 4ª feira (4.out.2023), Gonçalves e empresários do setor tiveram reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para falar sobre o tema. Trataram sobre a tributação de produtos de até US$ 50 para empresas de comércio eletrônico do exterior no programa de Remessa Conforme. O IDV é contrário em manter a taxa federal zerada.
Gonçalves elogiou a governança do programa e disse que o Ministério da Fazenda deverá definir a tributação até o fim do ano.
As empresas que fazem vendas por meio das plataformas digitais compartilham dados com a Receita Federal, possibilitando verificar sonegação, fraudes, pirataria e de produtos que não têm certificado. O Ministério da Fazenda exige agora uma localização no país e o cumprimento de requisitos legais.