O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) formou maioria para rejeitar um ato normativo que estabelece regras para participação de juízes em eventos patrocinados por grandes empresas. O placar está em 8 a 6. Falta o voto da presidente do colegiado, Rosa Weber.
Na sessão da última 3ª feira (19.set.2023), Weber suspendeu o julgamento. Segundo a magistrada, “o debate está sendo muito profícuo” e “deve continuar”. Até a conclusão formal da apreciação do tema, os integrantes do CNJ podem mudar seus votos.
O texto estabelece o limite de 20% para os gastos totais para o patrocínio de eventos com juízes. No caso do magistrado ser pago para participar do evento, ele deve se declarar impedido para atuar em processos ligados às empresas patrocinadoras. Outro ponto é a proibição para que os magistrados recebam “presentes” que ultrapassem R$ 100, com exceção de livros. Segundo o relator da ação, o objetivo é “desestimular que a magistratura seja tratada como um bico”.
Por enquanto, prevalece o entendimento do corregedor-geral de Justiça, Luis Felipe Salomão. Ele disse que “não haveria sentido em trocar toda a dedicação de uma vida e a dignidade do cargo de um magistrado por um presente, prêmio ou auxílio ou uma contribuição cujo valor é irrelevante”.
Salomão afirmou ser “importante” que o ato seja formatado de maneira diferente “sob pena de transparecer verdadeira ofensa à probidade inerente à própria magistratura”. Ele disse: “Não podemos criar causas de suspeição além daquelas previstas em lei. O texto introduz um regramento que pode afastar o juiz natural da causa, violando a Constituição”.
O corregedor-geral de Justiça foi seguido pelos conselheiros Mauro Martins, Richard Pae Kim, Márcio Luiz de Freitas, João Paulo Schoucair, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Silva e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
O relator, conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, votou pela aprovação do ato normativo. Ele foi seguido por Mário Goulart Maia, Salise Sanchotene, Jane Granzoto Torres da Silva e Giovanni Olsson.
Weber afirmou que suspendeu a sessão por não querer seguir “o relator ou a divergência”. Ela disse que seu voto “vai fazer uma série de ponderações” sobre o tema.