Empresas do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), autor do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), receberam, juntas, uma isenção fiscal de R$ 940 mil por meio da lei.
O Perse foi criado sob o argumento de que o setor de eventos contrata muitos funcionários e era necessário preservar a saúde financeira das empresas durante o período mais agudo da pandemia de coronavírus.
Em 13 de novembro de 2024, a Secretaria da Receita Federal divulgou, a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma lista completa de empresas que se beneficiaram do Perse, com os valores de impostos que não foram pagos, individualizando as cifras para cada um dos empreendimentos que tiveram acesso à isenção.
A lista mostra que a Festa Cheia Produções e Propagandas LTDA foi beneficiada com R$ 529.219,60. A empresa é uma produtora de eventos fundada em 2004 que realiza eventos com artistas famosos, como Thiaguinho, Sorriso Maroto, Leo Santana e Gusttavo Lima. Já a Ruffo Comércio de Alimentos LTDA, um restaurante localizado no Recife, conseguiu R$ 410.732,08.
Por nota, a assessoria de Felipe Carreras disse não fazer parte da administração ou direção da Festa Cheia e não ter participação na gestão do Ruffo, sendo somente sócio-investidor do estabelecimento. Ainda, que sua atuação “sempre esteve alinhada à defesa” do setor de turismo e lazer.
Leia a íntegra da nota da assessoria de Felipe Carreras:
“A inclusão da Festa Cheia no PERSE seguiu os critérios estabelecidos pela legislação e na finalidade do programa que atende a segmentos específicos e a mesma está inserida. Não se baseia exclusivamente no resultado financeiro atual. É importante lembrar que o setor enfrentou um longo tempo de proibição de funcionamento durante a pandemia, o que gerou prejuízos profundos, com faturamento perto de zero. Foi o primeiro a parar de funcionar e o último a voltar. O fato de a empresa ter conseguido se reerguer e apresentar bons resultados recentes não elimina os impactos sofridos no período mais crítico. Quero enfatizar que, enquanto deputado e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo e da Frente em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento, defendi os setores como um todo, e não uma empresa específica.
“O Perse é uma política de Estado, não de governo, criada para beneficiar setores estratégicos que foram os mais atingidos pela pandemia e que, conforme dados do IBGE e do Ministério do Trabalho, estão entre os maiores geradores de empregos na recuperação econômica.
“- Não tenho qualquer participação na gestão do Ruffo. Sou apenas sócio-investidor do estabelecimento. A decisão de adesão ao Perse foi tomada pela administração da empresa, dentro dos parâmetros legais. O CNAE bares e restaurantes está contemplado no Perse devido à sua importância estratégica na geração de empregos e na recuperação econômica, conforme demonstrado pelos dados do IBGE e do Ministério do Trabalho. Defendo rigorosamente o bom uso do programa, de forma transparente e justa, cumprindo absolutamente o que está estabelecido na lei criada e aprovada pelo Congresso Nacional. Caso a Receita Federal identifique qualquer irregularidade, é responsabilidade dela revisar o enquadramento de empresas que não estão em conformidade, inclusive recorrendo de decisões judiciais.
“- Seria estranho e até uma forma de traição com o setor que eu represento e me elegeu se eu não fizesse a defesa que faço. A Câmara é uma casa plural e tem parlamentares que tem sua plataforma de atuação de acordo que sua experiência. Tem deputado que é do Agro e defende o agronegócio. Deputado hoteleiro que defende o turismo. Deputado Artista que defende a classe artística. Deputado professor que defende a educação. Deputado médico que defende a saúde. Deputado militar que defende a categoria. Esse é o processo normal e democrático. Fui secretário de turismo do Recife, de Pernambuco, presidente do FORNATUR, diretor nacional da ABRAPE. Presido Frentes Parlamentares ligadas ao setor que representam mais de 400 deputados e senadores: > Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento, com 209 deputados e 10 senadores, totalizando 219 parlamentares; > Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, com 193 deputados e 4 senadores, somando 197 parlamentares. Minha prioridade sempre foi a defesa dos setores como um todo, com muito orgulho e entusiasmo, respeitando os princípios de impessoalidade e transparência, da mesma forma que todas as outras Frentes Parlamentares (como a do Agronegócio, do Empreendedorismo, da Saúde, etc.) são presididas por parlamentares que tiveram e têm a vivência no setor que representa.
“O Perse foi criado para beneficiar setores estratégicos que incontestavelmente foram os mais prejudicados na pandemia. Minha atuação sempre esteve alinhada à defesa desses setores, com base no impacto econômico e na geração de empregos que eles proporcionam.
“- Não faço parte da administração/direção da Festa Cheia, conforme manda a lei.
“- Sou apenas sócio-investidor no Ruffo, sem qualquer participação na sua administração/gestão.
“- Não participo da administração/gestão de nenhuma das empresas. Esses dados podem ser obtidos diretamente com as administrações das empresas ou junto à Receita Federal.
“- Minha atuação enquanto deputado federal sempre esteve voltada à defesa de setores estratégicos como os de cultura, entretenimento e turismo, os quais mesmo antes da pandemia já figuravam como os de maior importância para meu mandato.”