Os investimentos com recursos de emendas parlamentares somaram R$ 19,2 bilhões em 2023. Correspondem a 27% do total de R$ 70,7 bilhões investidos pelo governo federal no ano passado. O cálculo é do economista Sergio Ferreira, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica).
Isso significa que os congressistas escolheram o destino de R$ 1 de cada R$ 4 investidos com dinheiro do governo no período.
Considerando todas as despesas discricionárias (não obrigatórias), o governo gastou R$ 184 bilhões em 2023. Desse gasto, R$ 34,9 bilhões foram em emendas parlamentares (o que inclui restos a pagar quitados de outros anos).
Ou seja, cerca de 19% dos gastos não obrigatórios foram decididos por deputados e senadores.
A parcela é considerada alta por economistas, que indicam distorções no mecanismo.
“O volume de emendas do Brasil não existe em nenhum lugar do mundo […] Falam ‘Ah, nos Estados Unidos tem muito isso de mandar dinheiro lá para o Estado do deputado’. O valor em termos proporcionais é 1/10 do que no Brasil. Lá, é alguma coisa como 1,5% da despesa discricionária. Aqui, está chegando a 20%”, afirma Marcos Mendes, pesquisador do Insper.
O economista Felipe Salto, da Warren Investimentos, diz que o grande espaço das emendas no Orçamento preocupa cada vez mais, já que deve haver nova compressão de investimentos para atingir a meta fiscal. “Esse aumento dos tentáculos do Congresso via emendas e sua blindagem preocupam e muito, pois, daqui a pouco, vamos ter investimentos em infraestrutura praticamente zerados”, afirma.
GOVERNO RECUPERA ORÇAMENTO
Embora o valor de gasto discricionário com emendas tenha aumentado de R$ 28,9 bilhões em 2022 para R$ 34,9 bilhões em 2023, a parcela que ocupa esse dinheiro diminuiu.
Em 2022, os congressistas tiveram 21,5% do gasto discricionário. Em 2023, foram 19%.
Ao isolar as despesas discricionárias com investimentos, a situação é a mesma. Em 2022, as emendas corresponderam a 30% dos R$ 39,15 bilhões investidos pelo governo. Em 2023, esse valor foi para 27%.
O valor de investimentos custeados com emendas também subiu de R$ 12 bilhões em 2022 para R$ 19,2 bilhões no período. Entretanto, o volume de investimentos total cresceu muito mais.
O que se deu foi que, ao aumentar muito o gasto discricionário, o governo aumentou mais a parcela de gastos sob o controle do Planalto e menos a parcela gerenciada pelo Congresso.
Ou seja, o governo recuperou uma parte do dinheiro de investimentos do Congresso.
Em 22 de janeiro de 2024, Lula vetou R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão –aquelas não impositivas e direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado. A discussão sobre o controle desse dinheiro decidirá se o governo continuará recuperando parte do dinheiro dos investimentos ou se o Congresso voltará a aumentar a fatia que controla esses gastos.
