Ao fechar uma transação tributária com a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), o Grupo João Santos se comprometeu a pagar R$ 4 bilhões da dívida ativa. O acordo recorde foi fechado visando à regularização de aproximadamente R$ 10 bilhões em débitos com o governo federal.
O conglomerado pernambucano fundado em 1934 terá 36 meses para quitar, com a possibilidade de estender a até 120 meses. O 1º aporte a ser feito é de R$ 230 milhões.
O grupo tem até 30 de outubro para iniciar o pagamento da dívida, com a possibilidade de prorrogar a parcela de entrada por mais 45 dias. Os valores priorizaram a quitação do passivo aberto com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A dívida ativa com o fundo também foi reduzida de R$ 270 milhões para R$ 180 milhões. O Poder360 preparou um infográfico para mostrar como funciona o acordo entre o Grupo João Santos e a PGFN e as consequências em caso de descumprimento:
A expectativa é de que mais de 2.000 processos envolvendo o conglomerado sejam encerrados. Para fechar o acordo com a PGFN, o Grupo João Santos teve de abrir mão de todas as discussões administrativas e judiciais de dívidas negociadas.
Antes de fechar o acordo, o governo só havia conseguido recuperar do passivo do Grupo João Santos menos de R$ 20 milhões nos últimos 5 anos. Alexandre de Andrade Freire, procurador-regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, afirma que a importância desse tipo de negociação “ultrapassa a cifra bilionária”.
“Ganha destaque a perspectiva de retomada das atividades das empresas que estavam comprometidas em sua regularidade fiscal. A liquidação de todo o passivo fiscal e, principalmente, das obrigações tributárias correntes, potencializado pela retomada de suas atividades operacionais, também garantem a manutenção e geração de empregos, tão importante sob o prisma social”, declarou.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O conglomerado, que reúne 41 empresas –como Cimento Nassau e TV Tribuna–, está em recuperação judicial desde dezembro de 2022. Além dos cerca de R$ 10 bilhões em débitos tributários, há R$ 3 bilhões em dívidas civis e trabalhistas.
Uma crise financeira se instalou no conglomerado em 2009, quando morreu o fundador do grupo, o empresário pernambucano João Pereira dos Santos.
ALVO DA PF
Em maio de 2021, o Grupo João Santos foi alvo da operação Background, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em conjunto com a Receita Federal e a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região. A investigação se deu sob suspeita de crimes como sonegação e lavagem de dinheiro, que teriam causado prejuízo de R$ 8,64 bilhões.
O Poder360 não conseguiu contato com o Grupo João Santos para obter uma posição oficial sobre o acordo com a PGFN.
EXPECTATIVA DA FAZENDA
Em 2024, o Ministério da Fazenda espera alcançar R$ 43,3 bilhões com transações tributárias. A projeção está no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). Eis a íntegra (24 MB) do documento.
Os acordos tributários integram a estimativa do governo de obter R$ 168,52 bilhões em novas receitas. Espera, com isso, zerar o deficit primário em 2024. A meta, contudo, é praticamente inexequível, segundo economistas.