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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, criou o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário para prevenir conflitos de interesse, riscos de corrupção e garantir a transparência na Justiça.
A iniciativa foi formalizada na 2ª feira (29.set.2025), quando o ministro assumiu a presidência das duas instituições. Eis a íntegra da portaria (PDF – 49 kB) assinada por Fachin.
Esta é uma das primeiras medidas implementadas pelo ministro depois de assumir a presidência da Suprema Corte. A portaria determina que o órgão terá a finalidade de “monitorar e fortalecer a integridade, a ética pública, a governança e a transparência do Poder Judiciário, por meio de produção de indicadores, gestão de riscos, formulação de políticas baseadas em evidências, difusão de dados e cooperação nacional e internacional”.
O Observatório será vinculado ao CNJ e terá composição mista. Além do próprio Fachin e conselheiros do CNJ, o grupo contará com 5 representantes da sociedade civil e 4 membros adicionais: juízes das Justiças estadual, federal e do trabalho, além de 1 integrante indicado pela corregedoria nacional de Justiça do CNJ.
O foco principal do órgão serão os tribunais de instâncias inferiores, já que o Conselho não tem competência para investigar o STF.
A previsão é que o Observatório seja implementado antes do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro. Os integrantes do comitê serão escolhidos nas próximas semanas.