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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na 3ª feira (7.out.2025) que o governo “vai ter que mexer na regulação” de títulos como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), para evitar distorções na dívida pública.
A MP (Medida Provisória) 1.303 de 2025, apresentada como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), prevê isenção fiscal sobre LCA e LCI. As mudanças foram feitas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para reduzir as resistências do Congresso.
Como os títulos permanecerão isentos de IR (Imposto de Renda), Haddad afirmou que deve ampliar os requisitos de direcionamento desses recursos para créditos ligados a essas atividades. Disse também que a isenção desses títulos torna a emissão de dívida mais custosa para o Tesouro Nacional.
“[Precisaremos mudar a regulação] para garantir que esses títulos não disputem com a rolagem da dívida, como está acontecendo hoje. Esse aspecto [tributação de títulos isentos] talvez deveria ser considerado até em outro diploma legal, porque houve a sensação de que não tinha fins regulatórios. E tem. Todo o sistema financeiro sabe que nós estamos tendo esse tipo de problema. Então nós vamos adequar na regulação”, declarou o ministro, citado pelo jornal Folha de S.Paulo.
A comissão especial do Congresso que analisa a MP aprovou o texto na 3ª feira (7.out). A medida provisória perde a validade nesta 4ª feira (8.out). Inicialmente, a Câmara votaria a proposta em plenário ainda na 3ª feira (7.out), mas com o receio de uma derrota, o governo articulou para que a votação fosse adiada.
Os deputados devem analisar o texto nesta 4ª feira (8.out).
A equipe econômica liderada por Haddad fez concessões para tentar aprovar a MP e minimizar os danos. Pela proposta enviada pelo Executivo, o governo esperava arrecadar R$ 30 bilhões até 2026. Com as mudanças, o montante deve diminuir e a Fazenda terá de repensar o Orçamento de 2026 –ano eleitoral.
“Fizemos ajustes no que diz respeito à arrecadação, retirando a tributação de tudo que for aplicação financeira que vai incentivar investimentos. Por exemplo, debentures incentivadas, fundamentais para concessões rodoviárias, ferroviárias, no Brasil. As letras de crédito agrícola, também estamos isentando e estamos direcionando 80% para o setor. As letras de crédito imobiliário, também estamos isentando, mas obrigando que sejam destinadas ao crédito habitacional. Estamos aperfeiçoando esses instrumentos”, disse Zarattini à GloboNews.