Câmara aprova retirada de pauta da MP da taxação e impõe derrota ao governo Lula
Apresentada como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a MP 1.303 de 2025 está em risco. A medida dará ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) R$ 10,6 bilhões, em 2025, e R$ 18,3 bilhões em 2026.
A votação já foi adiada 3 vezes. Está marcada novamente para a 3ª feira (7.out.2025) e o texto perde validade na 4ª feira (8.out). O Poder360 apurou que ainda não há acordo para aprovação da proposta.
O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ainda não apresentou o texto. Para conseguir a aprovação do projeto de lei de conversão, fez algumas concessões.
A principal delas foi aceitar manter a isenção do IR (Imposto de Renda) sobre investimentos de renda fixa, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), para quebrar a oposição do agro à medida. Antes, buscava taxá-las em 7,5%.
AUMENTO DE IMPOSTO
Zarattini quer preservar estes itens:
- elevar taxação sobre bets – a cobrança sobre o faturamento das empresas de apostas sobe de 12% para 18%. A arrecadação extra em 2025 é estimada em R$ 285 milhões. Em 2026, R$ 1,7 bilhão;
- alta de IR dos juros sobre capital próprio – o Imposto de Renda retido na fonte em cima dos JCP (juros sobre capital próprio) passa de 15% para 20% a partir de 2026. A receita é estimada em R$ 5 bilhões. Há disposição do relator de limitar a alta a 17,5%;
- limitar compensações tributárias – o governo quer vetar créditos tributários de PIS/Cofins sem relação com a atividade da empresa. Estima receita extra de R$ 10 bilhões em 2025 e o mesmo valor em 2026;
- novo piso da CSLL para fintechs – aumenta de 9% para 15% a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs. A receita extra é estimada em R$ 263 milhões em 2025 e em R$ 1,58 bilhão em 2026.
Um dos integrantes da comissão mista da MP, o deputado Zé Neto (PT-BA), disse que o momento “mais difícil” para o projeto foi na semana passada, mas que o relator teve “estratégia de se aproximar das frentes parlamentares” para assegurar a votação do texto.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), também integrante da comissão, afirmou que o partido é contra a MP e que o texto “deve caducar porque é aumento de imposto demais”. O congressista disse que deve conversar com Zarattini nesta 2ª feira (6.out).
O Poder360 procurou o deputado Zarattini para falar sobre o projeto. Não houve resposta.
RESPIRO AO GOVERNO
Lula precisa de dinheiro extra em 2026 para financiar o “pacote de bondades” eleitorais, incluindo programas como Gás do Povo e o Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio. A frouxidão fiscal do governo impõe custo crescente de imagem e nas negociações com o Congresso.
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o governo atinja o centro da meta fiscal neste ano. Isso significa deficit zero. A estimativa mais recente é de deficit de R$ 30,2 bilhões, próximo ao limite da meta de R$ 31 bilhões. A MP poderá dar um alívio parcial, de R$ 10,6 bilhões.
A Corte de Contas é um órgão auxiliar do Legislativo. O que decide só afeta o governo com anuência dos congressistas. No entanto, poderá ficar mais caro contornar a eventual rejeição das contas pelo TCU.
RISCO
Ecio Costa, economista e professor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), avalia que a perspectiva de o governo cumprir a meta fiscal fica “mais complexa” se a MP perder validade.
Na avaliação do economista, a concentração de gastos no final do ano e decisões do governo que aumentam despesas dificultam a busca do equilíbrio nas contas públicas. “O que preocupa é que há, neste 2º semestre, um impulso fiscal considerável, com precatórios que estão sendo pagos e medidas que o governo quer anunciar. Algumas já foram anunciadas em preparação para 2026. A eleição já está na mesa e o governo, como sempre, gasta mais para isso“, declarou.
Segundo o economista, as contas do governo podem piorar também em razão do desempenho da atividade econômica. “Soma-se ao quadro uma economia desacelerando, que pode trazer a arrecadação menor por conta dessa atividade mais fraca“, afirmou.