O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta 4ª feira (18.out.2023) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) um decreto para auxiliar produtores brasileiros de leite in natura. A medida dá crédito tributário maior para empresas cadastradas no programa Leite Mais Saudável. Eis a íntegra do decreto (125 KB).
As empresas de lactíneos ou cooperativas que fizerem parte do programa terão direito a crédito de 50% o valor da alíquota do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Já quem não for, terá direito só a 20% da alíquota.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a medida é para proteger os produtores brasileiros de leite in natura. Isso porque, segundo ele, empresas têm importado leite em pó e hidratado o insumo no Brasil ao invés de comprar o produto diretamente no país.
“O presidente Lula teve essa sensibilidade. Assinando esse decreto que protege a produção de leite local, produtor de leite, seja o pequeno, o médio ou grande produtor de leite no nosso país, que vinha sendo afetado com medidas feitas ainda pelo governo anterior e pelo crescimento de importação de leite em pó no nosso país”, afirmou.
O programa Mais Leite Saudável é uma iniciativa de 2015 do Ministério da Agricultura e permite que as empresas participantes ganhem esse crédito em relação ao imposto devido por conta da compra de leite in natura.
Além disso, as instituições precisam investir ao menos 5% do recurso que ganha com o benefício em um projeto que promova o desenvolvimento de seus produtores de leite, acompanhado pelo governo.
Segundo o ministério, o programa” já permitiu que mais de 140 mil famílias de produtores de leite fossem beneficiadas com os projetos, inclusive assistência técnica, o que tem resultado em melhoria na produtividade e qualidade do leite, bem como na rentabilidade do produtor”.