ÚLTIMAS HORAS: Assine InvestingPro com um super desconto na Oferta Relâmpago
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse nesta 4ª feira (15.out.2025) que o governo federal vai defender, durante a renegociação do tratado de Itaipu, o fim dos gastos com ações socioambientais da usina hidrelétrica a partir de janeiro de 2027. Segundo o ministro, o objetivo é baratear o preço da energia elétrica.
“Entendemos que o preço da energia é um insumo fundamental ao desenvolvimento nacional. Há uma contradição: temos uma matriz excepcional, altamente atrativa”, afirmou o ministro durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Silveira disse que uma energia mais barata pode atrair investimentos estratégicos, como data centers, que exigem alto consumo energético e buscam fontes limpas e estáveis.
O ministro foi convocado –de presença obrigatória– para prestar esclarecimentos sobre a posição brasileira na revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu.
O Anexo C é uma parte do Tratado de Itaipu, assinado entre Brasil e Paraguai em 1973, que define as regras sobre tarifas, divisão de custos e prestação de serviços relacionados à operação da usina binacional.
O documento previa uma revisão após 50 anos –ou seja, em 2023–, mas o novo acordo ainda não foi firmado. As negociações, conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, continuam em andamento, com sucessivas prorrogações dos prazos.
FIM DOS GASTOS
Os recursos destinados a projetos socioambientais pela usina são tradicionalmente utilizados para financiar ações em saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura nas regiões próximas à hidrelétrica, principalmente no Oeste do Paraná e no Paraguai.
Com a proposta de extinguir esses repasses, o governo brasileiro argumenta que seria possível reduzir a tarifa de energia elétrica, tornando o Brasil mais competitivo para receber investimentos.
O ministro disse que qualquer decisão no âmbito do tratado depende de consenso entre Brasil e Paraguai, devido à natureza binacional da usina. “Todas as relações no multilateralismo têm que funcionar de forma consensual”, afirmou.