O Ministério da Fazenda anunciou no fim desta 5ª feira (22.mai.2025) um recuo em parte do decreto que muda as regras para o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A principal mudança é que a alíquota para aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior volta a ser como era antes. Ou seja, não haverá cobrança na modalidade.
A decisão foi tomada em reunião no Palácio do Planalto. Estavam presentes os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social).
Trata-se de uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A mudança vem pouco mais de 6 horas depois de a equipe econômica anunciar as regras na tentativa de injetar R$ 20,1 bilhões nos cofres públicos em 2025.
Em termos técnicos, a Fazenda vai restaurar um decreto (6.306 de 2007) que determina imposto zero para “as operações de câmbio, de transferências do e para o exterior, relativas a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional”.
Outro recuo da equipe econômica foi em relação às remessas enviadas do Brasil para o exterior destinadas a investimentos, que permanecerão com a alíquota de 1,1%. A medida editada pela Fazenda pela manhã colocava a taxa em 3,5%. Foi vista por parte do mercado financeiro como uma tentativa de “controle cambial”.
O responsável por cuidar dessa área é o Banco Central. A equipe econômica teria entrado em áreas que não são de sua atuação, segundo especialistas.
“Não está percebendo que colocar IOF de 3,5% em todo investimento feito por brasileiros no exterior é o início do fechamento da conta de capital”, disse o ex-diretor do BC, Tony Volpon em uma postagem logo depois da medida assinada.
Essa mudança no IOF impactaria o dólar porque afeta diretamente o fluxo de entrada e saída de moeda estrangeira do Brasil, o que influencia a oferta e a demanda pela moeda norte-americana.
CONTATO COM O BANCO CENTRAL
Autoridades da Fazenda deram versões opostas sobre o envolvimento do Banco Central nas mudanças do IOF.
O secretário-executivo do ministério, Dario Durigan, disse que Haddad conversou na 3ª feira (23.mai.2025) com o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, sobre o tema.
“O ministro Haddad tratou com o presidente do Banco Central sobre esse tema”, disse o número 2 da Fazenda em entrevista a jornalistas durante a tarde.
O chefe negou horas depois. Fernando Haddad utilizou o X para negar os encontros: “Sobre as medidas fiscais anunciadas, esclareço que nenhuma delas foi negociada com o BC”.