O juiz Fábio de Souza Pimenta da 32ª Vara Cível de São Paulo determinou que a Enel (BIT:ENEI) restabeleça a energia elétrica em São Paulo em 24 horas. A decisão é de 3ª feira (15.out) e tem caráter liminar –cabe recurso.
O magistrado determinou uma multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento. A determinação atendeu um pedido do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). O prazo, porém, só começa quando a decisão for registrada no sistema de Justiça, o que deve ser feito na 5ª feira (17.out).
O juiz disse ser “inadmissível” a recorrência da situação vista na capital paulista, citando o apagão de novembro de 2023. Afirmou que é esperado que a Enel tivesse um preparo maior para que “danos fossem minimizados ou mesmo restritos àqueles diretamente provocados pelo referido evento climático”. As informações são do jornal O Globo.
“É inadmissível, neste momento processual, que haja não só a repetição da referida situação numa das maiores cidades da América Latina, mas também o seu agravamento conforme depreende-se da notória e incontroversa demora da requerida no tocante ao restabelecimento do fornecimento integral dos serviços de energia elétrica a toda população e da precariedade do atendimento desta pelos canais de informação (a ponto da requerida ter informado pela imprensa não haver prazo para a normalização dessa situação)”, diz na decisão.
Até às 17h desta 4ª feira (16.out.2024), 74.000 clientes da Enel seguiam sem acesso à rede elétrica. Segundo a companhia, cerca de 2.300 são ocorrências registradas na 6ª feira e no sábado (11-12.out) depois de uma tempestade que atingiu parte do Estado. Ao todo, 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia.
O Poder360 procurou Enel por meio de email para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da decisão. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.