O TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) determinou nesta 2ª feira (27.nov.2023) que Metrô, CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e Sabesp (BVMF:SBSP3) (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo) trabalhem com, pelo menos, 60% do efetivo na 3ª feira (28.nov). As 3 empresas, junto a outros setores do Estado, estabeleceram greve geral e unificada na data. Leia as íntegras aqui (PDF – 761 kB), aqui (PDF – 188 kB) e aqui (PDF – 160 kB).
A decisão do juiz Marcelo Freire Gonçalves determinou que o Metrô opere com 80% da força em horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 60% nos demais horários. Caso a decisão seja descumprida, o Sindicato dos Metroviários e Metroviárias de São Paulo será sujeito a uma multa diária de R$ 700 mil.
A Corte também decidiu que a CPTM opere com 85% do efetivo nos horários de pico (4h às 10h e 16h às 21h) e, assim como o Metrô, com 60% nos horários restantes. A multa por descumprimento é de R$ 600 mil. Trabalhadores da Sabesp ligados à prestação de serviços essenciais de saneamento, tratamento e abastecimento de água e esgoto também devem disponibilizar a maior parte da força durante a paralisação (70%). A multa diária é de R$ 30.000
Ao Poder360, Alex Fernandes, diretor de imprensa do Sindicato dos Metroviários e Metroviárias de São Paulo, disse que a organização trabalha para derrubar a decisão do TRT-SP.
“Não tem a menor condição de cumprir um esquema de emergência nessas condições. Primeiro porque, se diminui o número de funcionários para atender, coloca a população em risco. Segundo, porque fere o direito de greve dos trabalhadores”, disse a este jornal digital.
Uma alternativa para reduzir o impacto da paralisação seria a liberação de catracas, universalizando o acesso às linhas. A medida foi proposta pelo sindicato, mas foi vetada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). “Se o governador quiser que a gente atenda a população amanhã [28.nov], é só liberar a catraca que a nossa manifestação será nas estações atendendo a população”, disse Fernandes.
O governo e a Prefeitura de São Paulo apresentaram alternativas para tentar amenizar os efeitos da greve. O Estado terá ponto facultativo, enquanto a administração municipal suspendeu o rodízio de carros na capital e aumentou a frota de ônibus em circulação.
O sindicato se reuniu com representantes do governo estadual nesta 2ª (27.nov), mas não chegaram a um acordo. Caso a liminar não seja derrubada, a expectativa da categoria é manter “100%” da greve prevista para 3ª (28.nov) até a meia-noite. A greve unificada será de 24h. Sem chance de prorrogação, segundo a entidade. Leia abaixo o comunicado.
