O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse a três deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que não poderia deixar de enviar as denúncias de fake news sobre a tragédia climática no Rio Grande do Sul para a Polícia Federal (PF). A reunião ocorreu nesta quinta-feira, 16, na sede da pasta.
No encontro, que durou cerca de uma hora, Lewandowski disse que não poderia optar por não enviar o ofício que foi feito pelo ministro da Secretaria da Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, para a PF, sob o risco de cometer uma prevaricação. O ministro da Justiça também disse que não fez juízo de valor sobre o conteúdo das denúncias protocoladas por Pimenta.
Os três deputados que conversaram com Lewandowski foram Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), e o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
O ofício de Pimenta foi enviado para Lewandowski na terça-feira, 7. No documento, o ministro da Secom denuncia a existência de "narrativas desinformativas e criminosas vinculadas às enchentes e desastres ambientais ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul".
Pimenta foi nomeado ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência para o Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que foi formalmente criada por Lula em uma agenda do governo federal realizada no Estado nesta quarta-feira, 15.
A denúncia de Pimenta inclui postagens feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o coach e influenciador Pablo Marçal e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). O chefe da Secom apontou que o filho do ex-presidente propagou notícias falsas ao ter compartilhado uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo com o título "Após 4 dias de chuvas, governo Lula autoriza envio da Força Nacional para o RS".
No encontro com Lewandowski, os parlamentares disseram que a postagem de Eduardo Bolsonaro foi uma manifestação da "liberdade de expressão" e ressaltaram que ele possui imunidade parlamentar. O ministro da Justiça ressaltou que não fez um juízo de valor sobre o ofício e que seguiu o protocolo de enviar o documento à PF.
Ao Estadão, Paulo Bilynskyj afirmou que os parlamentares foram "bem recebidos" e que a conversa com Lewandowski foi "técnica e amistosa". De acordo com o parlamentar, o ofício de Pimenta mostra que o ministro está usando a máquina pública para "censurar quem denunciou o governo".
Pimenta foi convidado a esclarecer denúncias de fake news na CCJ da Câmara
Inicialmente, a estratégia dos deputados da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era convocar Lewandowski e Pimenta para uma audiência na CCJ da Câmara. Após um acordo com a base governista, os parlamentares decidiram ter uma conversa privada com o chefe da Justiça e aprovaram um convite ao ministro da Secom.
A data sugerida para a presença de Pimenta no colegiado é 28 de maio, mas o ministro pode se recusar a comparecer à audiência, caso queira.
O autor do requerimento é Bilynskyj, que deseja ouvir do chefe da Secom "esclarecimentos acerca da abertura de um inquérito para perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do governo federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros".
No mesmo dia em que Pimenta enviou o ofício para Lewandowski, o ministro da Secom defendeu a necessidade de "botar pra f* com os caras" que são acusados de propagar notícias falsas durante uma reunião ministerial. Um interlocutor do encontro perguntou o que deveria ser feito: "Mandar prendê-los?". Pimenta respondeu: "Manda prender, não aguento mais fake news".
As enchentes no Rio Grande do Sul já deixaram ao menos 149 mortos e 108 desaparecidos até a manhã desta quarta, 15. Em todo o território gaúcho, há cerca de 538 mil desalojados e 76 mil pessoas em abrigos públicos. Segundo a Defesa Civil estadual, 446 dos 497 municípios gaúchos foram afetados pelos temporais.