O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta 3ª feira (12.dez.2023) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a líderes políticos de Alagoas que deixassem a “política de lado” no caso de afundamento das minas da Braskem (BVMF:BRKM5) em Maceió. Segundo o ministro, depois da reunião, todos concordaram em “priorizar a população”.
“Saímos da reunião com o pacto onde todos se comprometeram a deixar eventuais disputas políticas de lado para colocar em 1º lugar o interesse da população. Todos saíram com esse pacto de deixar eventuais rusgas políticas de lado e priorizar o interesse da população”, afirmou.
O encontro teve a participação das seguintes autoridades:
- Arthur Lira (PP-AL) – presidente da Câmara dos Deputados;
- Renan Filho – ministro dos Transportes;
- Rui Costa – ministro da Casa Civil;
- Paulo Dantas (MDB-AL) – governador de Alagoas;
- Fernando Farias (MDB-AL) – senador;
- Renan Calheiros (MDB-AL) – senador;
- Rodrigo Cunha (Podemos-AL) – senador;
- Isnaldo Bulhões (MDB-AL) – deputado federal;
- Paulão (PT-AL) – deputado federal;
- Rafael Brito (MDB-AL) – deputado federal;
- João Henrique Caldas (PL-AL) – prefeito de Maceió;
- André Luiz Ceciliano – secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Segundo Costa, Lula fez um apelo para que o centro da discussão não seja os conflitos políticos ou acordos financeiros com a Braskem. Teria ficado acertado que, apesar da organização do governo federal, ninguém abrirá mão de suas ações administrativas ou jurídicas sobre o caso. Os grupos de Arthur Lira e de Renan Calheiros são antagônicos em Alagoas.
“O presidente Lula fez um apelo para que a centralidade do debate não seja na política, nem eventual acordo financeiro com o Estado, com o município, quer que seja no interesse da população”, declarou.
Lula não irá visitar a região enquanto não houver uma solução prática de curto prazo para ser anunciada, de acordo com Rui Costa. Ele também disse que a reunião não serviu para debater medidas práticas a serem tomadas pelos governos municipal, estadual ou federal. Haverá outros encontros para isso.
“Ali não necessariamente o problema é federal, o presidente está como líder político que é, como gestor que é, buscando a solução do problema”, declarou.
ENTENDA O CASO
Em 1º de dezembro, o governo federal decretou emergência na cidade de Maceió por causa do afundamento do solo em bairros da cidade. Ao todo, o desastre ambiental afetou aproximadamente 55.000 pessoas –que foram realocadas– e 14.000 imóveis, todos desocupados.
O afundamento e o aparecimento de rachaduras no solo foram registrados em 5 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
O problema, entretanto, não é recente. Em março de 2018, moradores do bairro Pinheiro relataram tremores e rachaduras no solo. Os mesmos relatos se repetiram em outros 4 bairros da capital alagoana.
Desde 1976, a empresa atua na região com autorização do poder público. Ao todo, a Braskem perfurou 35 poços nas proximidades da lagoa Mundaú, mas só 4 estavam em funcionamento em 2018.
A partir dos relatos, 54 especialistas do SGB (Serviço Geológico do Brasil) realizaram estudos técnicos na região. Depois de 1 ano, em 2019, foi concluído que as rachaduras e tremores tinham relação com a extração de minérios realizada pela Braskem. As licenças ambientais foram suspensas e, em novembro de 2019, a companhia informou o encerramento das atividades no local. A partir disso, foi iniciado o tapeamento dos poços e a realocação dos moradores da região por meio do “Programa de Compensação Financeira”, firmado entre a Braskem e órgãos públicos.
Em 20 de julho de 2023, a empresa firmou com a prefeitura do município alagoano um acordo que assegurava à cidade a indenização de R$ 1,7 bilhão. Segundo nota divulgada pela prefeitura à época, os recursos seriam destinados à realização de obras estruturantes e à criação do FAM (Fundo de Amparo aos Moradores). Eis a íntegra do acordo (PDF – 2 MB).
O Poder360 elaborou um infográfico com uma linha do tempo dos acontecimentos que envolvem o caso. Leia abaixo.