O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na tarde desta 5ª feira (16.nov.2023) a lei 1.821/2021, que regulariza a profissão de sanitarista. A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio do Planalto.
Conforme a lei, sanitarista é o profissional responsável por planejar e coordenar atividades de saúde coletiva tanto em iniciativas públicas quanto privadas. Os profissionais devem monitorar riscos sanitários, além de atuar em ações de vigilância em saúde e planejar políticas públicas no setor.
Além de Lula, estavam presentes no evento as seguintes autoridades:
- Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Alexandre Padilha (PT-SP), autor do PL (projeto de lei) e atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência;
- Nísia Trindade, ministra da Saúde;
- Ana Paula Lobato (PSB-MA), senadora e relatora do projeto; e
- Jorge Solla (PT-BA), deputado.
Durante o evento, a senadora Ana Paula Lobato comemoro a sanção da lei. Disse que se tratava de um “dia de celebração e alegria para a saúde pública brasileira”.
Já a ministra Nísia Trindade exaltou o SUS (Sistema Único de Saúde) e classificou a lei como uma “conquista histórica”. Ela afirmou ainda que o termo “sanitarista” passou a ser utilizado depois da 2ª Guerra Mundial, quando a saúde deixou de ser só sobre o bem estar individual e passou a ser um “processo coletivo”.
Em seu discurso, Nísia também criticou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Pensar no sanitarismo hoje é pensar no SUS, é pensar na democracia no Brasil e nesse processo de reconstrução após um período tão duro em um governo que, ao invés de uma política de cuidado, adotou uma política de abandono e criminosa em relação à população”, declarou a ministra.
O presidente Lula não discursou.
O Poder360 transmitiu ao vivo a cerimônia de sanção presidencial.
Assista:
O texto define quais os profissionais que podem atuar como sanitaristas e exercer a profissão. São eles:
- graduados, mestres ou doutores na área de saúde coletiva;
- graduados na residência médica em saúde coletiva; e
- especialistas em saúde pública ou coletiva.
Quem não tiver formação acadêmica em nenhuma dessas áreas ainda poderá atuar como sanitarista, mas terá que comprovar ter nível superior e trabalhar na área por ao menos 5 anos até a data da publicação da lei.
De acordo com a lei, o exercício da profissão necessita de um registro prévio em um órgão competente do SUS.
Antes de ser sancionado por Lula, o texto precisou passar pela aprovação no Senado Federal. A votação se deu em 24 de outubro. Eis a íntegra do texto aprovado (PDF – 469 kB).