A defesa do empresário Meyer Joseph Nigri - alvo da Polícia Federal que investiga aliados do presidente Jair Bolsonaro por suposta defesa de golpe em caso de uma vitória do ex-presidente Lula nas eleições de outubro - pediu ao ministro Alexandre de Moraes o desbloqueio de suas contas bancárias, o cancelamento da ordem que quebrou seus sigilos bancário e telemático e a devolução de bens que foram apreendidos durante as diligências cumpridas no último dia 23.
Os advogados que representam o empresário, Alberto Zacharias Toron e Michel Kusminsky Herscu, pedem ainda, em caráter de urgência, que ao menos seja autorizada a movimentação e uso de valores nas contas bancárias em montante suficiente para "viabilizar o custeio de suas despesas e subsistência, que estima em cerca de R$ 75 mil mensais".
O bloqueio de contas dos empresários foi decretado por Alexandre, embora nem a Polícia Federal, nem a Procuradoria- Geral da República - que alega não ter tido acesso aos autos antes da operação sair às ruas - tenham solicitado tal medida. Em sua decisão, o ministro cita solicitação do senador Randolfe Rodrigues pelo congelamento de ativos dos empresários bolsonaristas. Alexandre afirma que tomou a medida espontaneamente, uma decisão exclusivamente sua.
Nigri, Presidente do Conselho de Administração da Tecnisa (BVMF:TCSA3), foi um dos oito alvos das cautelares cumpridas na semana passada. Além dele, as medidas atingiram Afrânio Barreira Filho, do restaurante Coco Bambu; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, do grupo Multiplan (BVMF:MULT3); José Koury, dono do shopping Barra World; Luciano Hang, da rede de lojas Havan e Luiz André Tissot, da Sierra Móveis.
A defesa de Nigri entrou com agravo contra a decisão proferida por Alexandre de Moraes no último dia 19. Com relação às mensagens que embasaram a representação da Polícia Federal pelas buscas cumpridas na semana passada, os advogados argumentam que o empresário bolsonarista ‘jamais concordou com qualquer mensagem teor antidemocrático que, eventualmente, tenha sido enviada por terceiros’.
"Quanto às mensagens, o Agravante explicou prontamente que tinha o hábito de encaminhar as de terceiros - muitas vezes, como é comum, sem ler com detida atenção - com a única finalidade de promover o debate ou a crítica a respeito delas dentro do grupo, sem que elas reflitam a sua posição pessoal a respeito dos temas tratados", diz trecho da petição.
Já com relação às demais cautelares decretadas contra os investigados, os advogados sustentam que a Polícia Federal não representou pelo bloqueio de contas-correntes, nem pela quebra de sigilo bancário, o que indicaria a ‘desnecessidade’ das medidas.
O argumento da defesa é o de que, quanto à Nigri, ‘verifica-se a inexistência de indicativo de que tenha destinado recursos financeiros a qualquer empreitada contra a democracia’.
Como mostrou o Estadão, além da representação da Polícia Federal, Alexandre de Moraes usou um parecer do juiz instrutor de seu gabinete para decretar as medidas cautelares contra os empresários bolsonaristas. O documento identificou elos entre alguns dos investigados e inquéritos que tramitam ou tramitaram no STF, como o das milícias digitais, o dos atos antidemocráticos e o das fake news.
A defesa de Nigri alega que o empresário ‘não participou nem foi referido em qualquer das conversas obtidas’ nas apurações, ‘nem mencionado por qualquer testemunha’.