O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava anular a decisão do magistrado que determinou buscas e o bloqueio de contas de empresários bolsonaristas. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), eles defenderam, em conversas no WhatsApp, um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse eleito. Moraes disse que passou o prazo para a PGR questionar a decisão.
"O agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República é manifestamente intempestivo, pois foi protocolado somente em 9/9/2022, após 18 dias da intimação, quando já esgotado o prazo de cinco dias previstos no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal", registrou o ministro.
O pedido havia sido feito pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Em recurso enviado ontem ao Supremo, ela solicitou que todas as medidas cautelares decretadas contra os investigados fossem revogadas e que a apuração fosse trancada, "sob o fundamento de flagrante constrangimento ilegal".
As medidas ordenadas por Moraes tiveram como alvo os empresários Afrânio Barreira Filho, do restaurante Coco Bambu; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, do grupo Multiplan (BVMF:MULT3); José Koury, dono do shopping Barra World; Luciano Hang, da Havan; Luiz André Tissot, da Sierra Móveis; Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii; e Meyer Nigri, da Tecnisa (BVMF:TCSA3). Todos negaram ser a favor de ruptura.
"Diante da prévia demonstração das inconstitucionalidades e ilegalidades que sobressaem desta investigação, com a nulidade absoluta de todos os atos judiciais e investigativos já materializados, bem como da manifesta atipicidade das condutas investigadas e de ausência de substrato indiciário mínimo, a evidenciar flagrante constrangimento ilegal, urge seja adotada a excepcional via do trancamento desta Petição", sustentou Lindôra no recurso ao STF. Ao determinar as medidas cautelares contra os empresários bolsonaristas, Moraes acolheu uma representação da Polícia Federal. No entanto, os policiais não solicitaram medidas como o afastamento de sigilo bancário e o bloqueio de contas dos empresários.
O ministro considerou um parecer, elaborado pelo juiz instrutor de seu gabinete, sobre os pontos de convergência entre as suspeitas sobre os empresários e inquéritos sensíveis ao Planalto, como o das fake news e o das milícias digitais.
Versões
No documento levado ao Supremo, Lindôra reafirmou que a PGR não teria sido intimada formalmente e ouvida sobre a operação. A questão da intimação do Ministério Público Federal gerou uma guerra de versões entre Moraes e o procurador-geral da República, Augusto Aras. De um lado, Aras afirmou que "tomou conhecimento da existência" da investigação somente na manhã em que foram cumpridas as diligências, no dia 19 de agosto. O ministro do STF, por sua vez, divulgou certidões que, segundo ele, comprovam que o Ministério Público foi "intimado pessoalmente" de sua decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.