O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não seria “correto” o Congresso Nacional ter controle sobre o calendário de pagamento de emendas. A declaração foi feita em entrevista publicada pelo jornal O Globo nesta 2ª feira (9.out.2023).
“O Congresso ter um calendário de pagamento de emendas não seria correto. A execução é um direito do Executivo. O Congresso aprova o Orçamento, e os parlamentares têm direitos sobre as emendas, é claro. Tem que haver critérios, transparência e carimbo”, disse o congressista.
Ainda sobre as emendas, José Guimarães afirmou que os “pagamentos têm se acelerado” por parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que há “pouca coisa a ser resolvida”.
O deputado também falou sobre a entrada do PP e Republicanos na base do governo, com a nomeação de Silvio Costa Filho (Republicanos) para o Ministério de Portos e Aeroportos, e de André Fufuca (PP) para o Ministério dos Esportes.
“Iniciamos o ano com franca minoria no Parlamento e fizemos um esforço gigantesco para aprovar as pautas do nosso interesse. A Câmara entregou tudo, muito mais do que o Senado, que ainda tem matérias pendentes. Mas sempre disse ao Lula que o melhor para constituir a governabilidade institucional era a ampliação de espaços no governo. É claro que a entrada desses partidos traz mais boa vontade”, avaliou.
Questionado sobre a possível disputa entre PSD, Republicanos e PP na indicação de nomes para compor a Caixa e a Funasa, o líder do PT na Câmara afirmou que essa responsabilidade é do presidente e que ele fará as nomeações “no tempo dele”.
“A estrutura da Funasa sequer está criada. Sei que existem embates entre esses partidos, mas essa disputa é muito pequena. […] Sei que há um acordo por espaços para PP e Republicanos no governo, nos ministérios e na Caixa. Quanto à Funasa, eu nunca ouvi nada”, declarou José Guimarães.