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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi designado, na 3ª feira (23.set.2025), relator do PL (Projeto de Lei) 1.283/2025, que trata de crimes relacionados ao terrorismo.
A proposta enquadra como terroristas facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), além de milícias. O projeto altera a Lei Antiterrorismo (13.260/2016) e foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
O texto tipifica como terrorismo ações motivadas por domínio territorial ou retaliação a políticas públicas, quando resultarem em terror social ou ameaça à ordem pública. Inclui também a sabotagem de infraestruturas críticas e de serviços de utilidade pública, como hospitais, escolas, portos, redes de energia e telecomunicações. Além disso, estabelece aumento de pena quando os atos forem praticados on-line.
Nas redes sociais, Nikolas publicou trecho do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na abertura da 80ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em que o chefe do Executivo declarou ser “preocupante a equiparação entre a criminalidade e o terrorismo”. O deputado escreveu: “Veremos quem é a favor da bandidagem”, em indicação de eventuais apoios ao projeto.
Segundo a justificativa de Forte, a proposta responde ao avanço de grupos criminosos que impõem controle social por meio do medo.
De acordo com o projeto, a investigação dos casos ficará a cargo da Polícia Federal. O texto prevê bloqueio de bens para desarticular o financiamento das redes criminosas, inclusive com cooperação internacional. Crimes contra infraestruturas críticas, como portos, aeroportos, hospitais e redes de energia, passam a ser considerados atos de terrorismo, incluindo bloqueio intencional de serviços essenciais, como água, luz e internet.
O projeto tramita em regime de urgência. Antes da designação de Nikolas, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) havia sido relator na Comissão de Segurança Pública e apresentou parecer aprovando substitutivo. A versão discutida prevê que a competência para julgar os crimes pode variar entre a Justiça Federal e a estadual, conforme o caso.
A inspiração para a proposta é atribuída a medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump (Partido Republicano), que classificou cartéis de drogas como organizações terroristas para facilitar ações de bloqueio de recursos em paraísos fiscais.