Oposição anuncia obstrução no Congresso após prisão de Bolsonaro

Senadores e deputados da Oposição afirmaram nesta 3ª feira (5.ago.2025) que irão obstruir os trabalhos no Congresso em retaliação ao STF (Supremo Tribunal Federal) e a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que o objetivo da bancada é pressionar pela aprovação do fim do foro privilegiado, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e pautar o PL da anistia, que está parado na Câmara.

Na prática, enquanto os temas não forem pautados, os congressistas irão ocupar as Mesas Diretoras das Casas e impedir que haja votações no plenário.

A declaração dos congressistas se deu em frente ao Congresso na volta do recesso. O senador e filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a prisão domiciliar imposta por Moraes foi “ilegal e imoral”. Negou que sua publicação de vídeo do pai e a ligação em ato no domingo (3.ago) tenham confrontado as medidas cautelares anteriores.

Eis outros congressistas que participaram da declaração:

• Flávio Bolsonaro, senador (PL-RJ);
• Rogério Marinho, líder da Oposição no Senado (PL-RN);
• Luciano Zucco, líder da Oposição na Câmara (PL-RS);
• Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara (RJ);
• Tereza Cristina, senadora (PP-MT);
• Damares Alves, senadora (Republicanos-DF);
• Evair de Melo, deputado (PP-ES);
• Carlos Jordy, deputado (PL-RJ);
• Marco Feliciano, deputado (PL-SP);
• Carol de Toni, deputada (PL-SC);
• Marcos Pontes, deputado (PL-SP);
• Nikolas Ferreira, deputado (PL-MG);
• Marcel Van Hattem, deputado (Novo-RS);
• Bia Kicis, deputada (PL-DF).

Os congressistas também apresentaram o que chamaram de “pacote para a paz”. Segundo Flávio, o objetivo é “pacificar o país”. O pacote inclui:

• fim do foro privilegiado;
• anistia ampla e irrestrita aos envolvidos no 8 de Janeiro;
• impeachment de Moraes.

FORO PRIVILEGIADO

O foro por prerrogativa de função assegura que autoridades como ministros, congressistas e presidentes só sejam julgadas por tribunais superiores, como o STF.

A PEC 333 de 2017 busca limitar esse benefício, permitindo o foro apenas aos presidentes e vice da República, ao chefe do Judiciário e aos presidentes da Câmara e do Senado.

A proposta já foi aprovada no Senado em 2017, mas está parada na Câmara desde então. O objetivo do PL é reduzir o poder institucional do STF, tirando da Corte a exclusividade de julgar essas autoridades.

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