A prefeitura de Niterói informou nesta 2ª feira (20.nov.2023) que processou a concessionária Enel (BIT:ENEI) por atrasos na retomada de fornecimento de energia elétrica. Na ação, o município pede que a empresa adote soluções emergenciais para normalizar a situação em casas que estão sem luz desde sábado (18.nov), devido às fortes chuvas que ocorreram na região metropolitana do Rio de Janeiro. Leia a íntegra do documento (PDF – 443 kB).
“É inaceitável o que está acontecendo em nossa cidade. Muitas famílias, equipamentos públicos, comerciantes e empresas sem luz, desde sábado, acumulando transtornos e prejuízos, sobretudo, com perda de alimentos”, disse a prefeitura.
Além das medidas para retomar o fornecimento de energia, a prefeitura de Niterói também solicitou que a Enel seja obrigada a cumprir a lei municipal 3.082 de 2014. A lei determina que os fios aéreos devem ser substituídos por fiação subterrânea, justamente para proteger os equipamentos de tempestades como a ocorrida no final de semana.
A ação protocolada pelo município destacou que a Enel nunca se comprometeu a cumprir essa lei e que já entrou na Justiça para não realizar a modernização da fiação.
“Seja a ré condenada na obrigação de modernizar a rede, mediante substituição dos equipamentos aéreos por subterrâneos, devendo apresentar plano de modernização e substituição dos equipamentos aéreos no município em até 60 dias, a contar da sentença”, diz o documento.
O juiz do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Marcelo Chaves Espindola, aceitou o pedido apresentado pela prefeitura e determinou que a Enel restabeleça o fornecimento de luz em todas as residências em até 6 horas, sob multa diária de R$ 100 mil. Leia a íntegra da decisão (PDF – 115 kB).
Segundo a Enel, 93% dos clientes afetados pela intensa tempestade na região metropolitana do Rio de Janeiro tiveram o serviço normalizado. A companhia também informou que as cidades mais afetadas são Niterói, Maricá, São Gonçalo, Itaboraí, Petrópolis e Macaé, além de municípios da região dos Lagos. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 69 kB).
São Paulo
A Enel tem sofrido uma série de processos judiciais devido a falhas na prestação de serviços de distribuição. Na 6ª (17.nov), o Procon de São Paulo aplicou multa de R$ 12,7 milhões à empresa pelo apagão de 3 de novembro, que deixou 4,2 milhões de unidades consumidoras sem luz, parte delas por quase uma semana. A empresa também é responsável pela distribuição de energia elétrica em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo.
O Procon argumentou que a empresa descumpriu o Código de Defesa do Consumidor pela falta de energia por mais de 48 horas seguidas. A multa foi aplicada com base em queixas registradas pelo órgão em sua plataforma virtual e em postos de atendimento presencial.
Câmara ouvirá Enel sobre apagão
Na 4ª (22.nov), as comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizam sessão conjunta para obter esclarecimentos sobre o episódio.
Foram convidados o presidente da Enel São Paulo, Nicola Cotugno, além do diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa.
Na última 5ª (16.nov), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse ter pedido que a Aneel cancele o contrato de concessão da companhia (antiga Eletropaulo (BVMF:ELPL3)) por problemas na prestação dos serviços e “inconformidade” da administração municipal com a empresa.
Embora possível, o cancelamento do contrato é difícil. Dentro da Aneel a medida é vista como extrema. Exigiria uma sequência de erros e de descumprimentos contratuais. Como resposta ao apagão, a tendência é que a agência aplique uma multa à empresa, que pode chegar a 2% do seu faturamento anual.