A secretária de Coordenação das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Elisa Leonel, disse que o governo aguarda uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 para assinar um plano de sustentabilidade com empresas estatais para que elas se tornem independentes do Orçamento da União.
"Por meio da alteração da LDO, a nossa previsão é de assinar um plano de sustentabilidade com as empresas que a gente acredita que têm condição de sair da dependência. Esse plano pode prever um prazo de até cinco anos de uma transição, de modo que a cada ano ela reduz a dependência do Estado. Mas é claro que a dinâmica do mercado e da empresa vai dizer qual é o prazo de cada um", disse ela a jornalistas após cerimônia de assinatura de acordos entre o governo e estatais que ainda são dependentes do Tesouro.
De acordo com a secretária, após a aprovação da mudança na LDO, ainda será necessária a publicação de um decreto sobre o tema.
Ela afirmou que não há um levantamento de quantas empresas podem entrar nesse plano, mas que o governo identifica estatais com potencial. "De imediato, a gente acredita que a Imbel e a Telebras são empresas com potencial enorme para sair da dependência, porque as empresas podem se incorporar", comentou.
Ceitec
A secretária de Coordenação das Empresas Estatais do MGI disse ainda que o governo espera rediscutir a "abordagem estratégica" do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) para saber em qual cadeia a estatal vai se especializar. O Ceitec está entre as empresas que assinaram acordos de cooperação técnica com ministérios há pouco em cerimônia no MGI.
"No Ceitec, a gente espera rediscutir qual é a abordagem estratégica, qual é a cadeia em que a Ceitec vai se especializar e como, nessa cadeia, a gente pode garantir sustentabilidade do Ceitec e o crescimento da própria cadeia de semicondutores no Brasil", afirmou Elisa Leonel.