A Receita Federal aprovou a entrada da empresa cingapurense Shopee no programa Remessa Conforme, que isenta o imposto de importação para compras internacionais feitas no site da empresa hospedado no Brasil. Encomendas de até US$ 50 (R$ 245, na cotação atual) não serão taxadas.
O pedido para integrar o programa foi feito em 14 de setembro, depois que concorrentes como Shein e Aliexpress aderiram ao Remessa Conforme. A certificação da empresa foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 6ª feira (22.set.2023). Eis a íntegra da publicação (PDF – 128 kB).
Em 14 de setembro, a Shein aderiu ao programa. Nesta 6ª feira (22.set), além da Shopee, a Receita Federal aprovou a entrada da e-commerce eBazar ao Receita Conforme.
Apesar da isenção, a Shopee ainda terá de pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para encomendas de pessoas físicas. Compras acima de US$ 50 serão taxadas em 60% sob o valor do produto acrescido do imposto estadual.
Para haver isenção, as empresas têm que aderir ao Programa de Conformidade da Receita Federal. A companhia que não se inscrever no sistema continuará a ser cobrada pelo tributo. O objetivo é regularizar e ter mais controle das operações.
Leia no Poder360 as principais reportagens sobre o comércio eletrônico e a taxação de produtos importados. Entenda a discussão sobre o tema no Brasil:
14.set.2023 – Shein entra em programa de isenção para compras de até US$ 50;
1.set.2023 – Governo quer aplicar alíquota de 20% sobre remessas de até US$ 50;
31.ago.2023 – AliExpress anuncia pedido de adesão ao Remessa Conforme;
25.ago.2023 – Shein diz que vai “seguir regras do governo” sobre o imposto federal;
25.ago.2023 – Mais tributos na importação encarecem roupas, diz Shein;
24.ago.2023 – Brasil já importou 232 milhões de meias em 2023;
10.ago.2023 – Fazenda nega fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50;
2.ago.2023 – Haddad diz buscar “isonomia” entre varejo brasileiro e estrangeiro;
1º.ago.2023 – Isenção nas compras de até US$ 50 no e-commerce entra em vigor hoje;
20.jul.2023 – Brasil recebeu 176,3 milhões de pacotes de pequeno valor em 2022;
19.jul.2023 – Fazenda vai avaliar impacto da alíquota zero no desemprego;
19.jul.2023 – Alíquota zero de importação causará 500 mil demissões, diz CNI;
19.jul.2023 – Alíquota zero para importação deve ser revista, diz IDV;
14.jul.2023 – Shein quer nacionalizar 85% das vendas até 2026, diz diretor;
14.jul.2023 – Shein fala em aderir às novas regras aduaneiras a partir de agosto;
6.jul.2023 – Em evento com Lula, CNI critica isenção de compras até US$ 50;
30.jun.2023 – Empresas de comércio on-line se comprometem com plano, diz Haddad;
22.jun.2023 – Estados aprovam imposto de compra on-line;
14.jun.2023 – Governo deve garantir concorrência leal no país, diz Alckmin;
9.jun.2023 – Programa de Haddad impulsionará vendas no varejo, diz Goldman Sachs (NYSE:GS);
2.jun.2023 – Estados definem ICMS com alíquota de 17% para compras eletrônicas;
23.mai.2023 – Receita Federal quer que imposto de importação seja pago na compra;
16.mai.2023 – 58% dos brasileiros não aprovam taxar Shein e outros sites;
13.mai.2023 – Fraude no varejo digital deve atingir R$ 87 bilhões em 2024, projeta IDV;
10.mai.2023 – Plano de Haddad para Shein não evita aumento de preço para consumidor;
28.abr.2023 – Estados querem procedimento único para tributar compras on-line;
24.abr.2023 – Imposto de sites chineses será cobrado na compra, diz Haddad;
20.abr.2023 – Haddad fala em plano de “adequação” para encomendas internacionais;
20.abr.2023 – Haddad diz que Shein nacionalizará 85% dos produtos em 4 anos;
19.abr.2023 – Manutenção da isenção de US$50 nos preocupa, diz IDV;
18.abr.2023 – Lula abre mão de R$ 8 bi e compras de até US$ 50 ficam sem imposto;
14.abr.2034 – Consumidor vai pagar imposto sobre Shein e outros sites;
13.abr.2023 – Governo confirma taxação sobre itens importados de até US$ 50;
13.abr.2023 – Entenda as mudanças sobre compras em sites internacionais;
12.abr.2023 – Fazenda diz que isenção de produtos importados “nunca existiu”;
12.abr.2023 – Janja rebate post sobre taxação de produtos importados;
23.mar.2023 – Empresários pedem mudança na tributação de importados da China.