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Receita Federal aprova entrada da Shopee no Remessa Conforme

Publicado 22.09.2023, 11:55
© Reuters Receita Federal aprova entrada da Shopee no Remessa Conforme
GS
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A Receita Federal aprovou a entrada da empresa cingapurense Shopee no programa Remessa Conforme, que isenta o imposto de importação para compras internacionais feitas no site da empresa hospedado no Brasil. Encomendas de até US$ 50 (R$ 245, na cotação atual) não serão taxadas.

O pedido para integrar o programa foi feito em 14 de setembro, depois que concorrentes como Shein e Aliexpress aderiram ao Remessa Conforme. A certificação da empresa foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 6ª feira (22.set.2023). Eis a íntegra da publicação (PDF – 128 kB).

Em 14 de setembro, a Shein aderiu ao programa. Nesta 6ª feira (22.set), além da Shopee, a Receita Federal aprovou a entrada da e-commerce eBazar ao Receita Conforme.

Apesar da isenção, a Shopee ainda terá de pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para encomendas de pessoas físicas. Compras acima de US$ 50 serão taxadas em 60% sob o valor do produto acrescido do imposto estadual.

Para haver isenção, as empresas têm que aderir ao Programa de Conformidade da Receita Federal. A companhia que não se inscrever no sistema continuará a ser cobrada pelo tributo. O objetivo é regularizar e ter mais controle das operações.

Leia no Poder360 as principais reportagens sobre o comércio eletrônico e a taxação de produtos importados. Entenda a discussão sobre o tema no Brasil:

14.set.2023 – Shein entra em programa de isenção para compras de até US$ 50;

1.set.2023 – Governo quer aplicar alíquota de 20% sobre remessas de até US$ 50;

31.ago.2023 – AliExpress anuncia pedido de adesão ao Remessa Conforme;

25.ago.2023 – Shein diz que vai “seguir regras do governo” sobre o imposto federal;

25.ago.2023 – Mais tributos na importação encarecem roupas, diz Shein;

24.ago.2023 – Brasil já importou 232 milhões de meias em 2023;

10.ago.2023 – Fazenda nega fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50;

2.ago.2023 – Haddad diz buscar “isonomia” entre varejo brasileiro e estrangeiro;

1º.ago.2023 – Isenção nas compras de até US$ 50 no e-commerce entra em vigor hoje;

20.jul.2023 – Brasil recebeu 176,3 milhões de pacotes de pequeno valor em 2022;

19.jul.2023 – Fazenda vai avaliar impacto da alíquota zero no desemprego;

19.jul.2023 – Alíquota zero de importação causará 500 mil demissões, diz CNI;

19.jul.2023 – Alíquota zero para importação deve ser revista, diz IDV;

14.jul.2023 – Shein quer nacionalizar 85% das vendas até 2026, diz diretor;

14.jul.2023 – Shein fala em aderir às novas regras aduaneiras a partir de agosto;

6.jul.2023 – Em evento com Lula, CNI critica isenção de compras até US$ 50;

30.jun.2023 – Empresas de comércio on-line se comprometem com plano, diz Haddad;

22.jun.2023 – Estados aprovam imposto de compra on-line;

14.jun.2023 – Governo deve garantir concorrência leal no país, diz Alckmin;

9.jun.2023 – Programa de Haddad impulsionará vendas no varejo, diz Goldman Sachs (NYSE:GS);

2.jun.2023 – Estados definem ICMS com alíquota de 17% para compras eletrônicas;

23.mai.2023 – Receita Federal quer que imposto de importação seja pago na compra;

16.mai.2023 – 58% dos brasileiros não aprovam taxar Shein e outros sites;

13.mai.2023 – Fraude no varejo digital deve atingir R$ 87 bilhões em 2024, projeta IDV;

10.mai.2023 – Plano de Haddad para Shein não evita aumento de preço para consumidor;

28.abr.2023 – Estados querem procedimento único para tributar compras on-line;

24.abr.2023 – Imposto de sites chineses será cobrado na compra, diz Haddad;

20.abr.2023 – Haddad fala em plano de “adequação” para encomendas internacionais;

20.abr.2023 – Haddad diz que Shein nacionalizará 85% dos produtos em 4 anos;

19.abr.2023 – Manutenção da isenção de US$50 nos preocupa, diz IDV;

18.abr.2023 – Lula abre mão de R$ 8 bi e compras de até US$ 50 ficam sem imposto;

14.abr.2034 – Consumidor vai pagar imposto sobre Shein e outros sites;

13.abr.2023 – Governo confirma taxação sobre itens importados de até US$ 50;

13.abr.2023 – Entenda as mudanças sobre compras em sites internacionais;

12.abr.2023 – Fazenda diz que isenção de produtos importados “nunca existiu”;

12.abr.2023 – Janja rebate post sobre taxação de produtos importados;

23.mar.2023 – Empresários pedem mudança na tributação de importados da China.

Leia mais em Poder360

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