O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, não será usado para dar vantagens à Zona Franca de Manaus.
Braga teve reunião nesta 4ª feira (18.out.2023) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da reforma tributária. Ele disse que terá um texto preliminar do relatório no fim desta 4ª feira (18.out.2023) ou início de 5ª feira (19.out). Depois de concluído, o governo e líderes terão “rodadas de negociação”.
O relator disse que está elaborando “alguns ajustes” no texto da reforma que trata sobre a Zona Franca de Manaus. A principal delas é sobre o imposto seletivo.
Uma reportagem do portal g1 mostrou que o tributo seletivo, ou imposto do pecado, também taxaria bicicletas, motos e televisões. O imposto seria destinado a produtos danosos a saúde, como bebidas e cigarros.
O relator disse que a reportagem é “fake news”, mas que o texto da reforma tributária terá mudanças. “Nós estamos construindo a desvinculação da competitividade da Zona Franca da questão do imposto seletivo para que o tributo seja tratado exclusivamente sobre os produtos com efeito no meio ambiente e saúde ”, disse Braga.
NOVA CONTRIBUIÇÃO
A reforma tributária contempla o fim do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que a Zona de Manaus tem benefício tributário. Enquanto isso, outras empresas do país têm obrigação de pagar o imposto, o que dá vantagem competitiva para a Zona Franca.
A bancada de Amazonas disse que o fim do IPI poderia tirar a vantagem competitiva da região. Portanto, o imposto seletivo abrangeria as companhias que não estão na Zona Franca, o que daria vantagem competitiva nacionalmente.
Braga disse que estuda formas de manter a competitividade da Zona Franca com a “utilização de mecanismos que já existem e que não estão alcançadas pela reforma neste momento”.
O congressista declarou que poderá utilizar contribuições que não são alvo da reforma tributária. O texto poderá ter uma “Cide específica”, em referência à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para dar diferenciação à Zona Franca de Manaus. Segundo ele, o tema ainda não está decidido.
FUNDO REGIONAL
O senador disse que está “otimista” que vai encontrar um caminho em relação ao fundo destinado ao desenvolvimento dos Estados. A Câmara o aprovou em R$ 40 bilhões, mas governadores pedem para que seja elevado para R$ 75 bilhões. Braga declarou que, se o governo concordasse em aumentar, seria possível ter menos excepcionalidades nas alíquotas setoriais.
“O governo não indicou ainda [que vai botar mais dinheiro], mas eu estou otimista de que, ao longo do tempo […], em colocarmos recursos adicionais no fundo de desenvolvimento regional”, disse. Declarou que não tem estimativa de valores.