O senador Renan Calheiros (MDB-AL) alcançou nesta 4ª feira (13.set.2023) o número de assinaturas suficiente para a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem (BVMF:BRKM5). A jornalistas, afirmou que a comissão foi autorizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que deve ser protocolada na 5ª feira (14.set).
A comissão pretende investigar a atuação da petroquímica Braskem em Maceió, no Estado de Alagoas. A empresa foi responsável pelo afundamento e destruição de 15 bairros na capital alagoana, o que, segundo o requerimento apresentado por Renan, afetou mais de 200 mil habitantes. Eis a íntegra do requerimento (PDF – 262 kB).
O episódio se deu em 2018. À época, fortes chuvas e tremores de terra causaram rachaduras e fissuras em ruas, casas, edifícios, lojas e indústrias localizados em 5 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
De acordo com o documento, a tragédia foi o “maior acidente ambiental urbano já constatado no país”. O Serviço Geológico do Brasil afirma que os danos causados eram relacionados ao processo de extração mineral do sal-gema, de responsabilidade da empresa.
No requerimento, o senador justifica a CPI com o fato de que a Braskem estava “pendente de pagamento de obrigações com as famílias que tiveram suas vidas destruídas” enquanto “distribuiu” dividendos bilionários aos seus acionistas em 2021.
“Como pode a empresa pagar aos seus Diretores e Conselheiros mais de R$ 85 milhões por ano quando foram esses mesmos executivos que estimaram erroneamente e para menos a provisão referente ao passivo de Alagoas em aproximadamente R$ 1 bilhão?”, diz o texto.
O senador afirma que há um “interesse público a ser observado” porque a Petrobras (BVMF:PETR4) possui um acordo de acionista com a Novonor (antiga Odebrecht) para o controle da Braskem. Por esse motivo, Renan também já comunicou a existência da CPI ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
RELEMBRE O DESASTRE
Ao tentar expandir 1 porto em área preservada na Bahia, a Braskem é suspeita de causar danos ambientais em Alagoas. Os problemas pesaram para o fim das negociações com o grupo holandês LyondellBasell.
Os afundamentos e rachaduras atingem os bairros de Mustange, Bom Parto, Pinheiro e Bebedouro. De acordo com o Serviço Geológico do Brasil, o processo ocorre devido à extração de sal-gema nas regiões.
Os dados apontam que o processo de exploração inadequada de sal-gema afetou a estrutura geológica de Maceió e desestabilizou cavernas subterrâneas que já existiam na região.