O Senado decidiu avançar com as pautas que tratam de frear o STF (Supremo Tribunal Federal) na reunião de líderes partidários na manhã desta 5ª feira (5.out.2023). Entre os temas que devem avançar estão o que limita as decisões monocráticas, o que aumenta a idade mínima para ser ministro do Supremo e o que cria um mandato fixo para magistrados da Corte.
A proposta que limita os poderes do STF foi aprovada na 4ª feira (4.out.2023) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em menos de 1 minuto e deve ir ao plenário nas próximas semanas. Mesmo governistas dizem que a medida é necessária. O texto limita decisões monocráticas e pedidos de vista (prazo extra) no STF.
A PEC 8/2021 teve voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e segue para o plenário do Senado. A proposta veda decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
Líderes do Senado também debateram votar um projeto que quer fixar um mandato para ministros do STF no plenário ainda neste ano. No entanto, essa votação ficaria para depois da indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga no STF deixada por Rosa Weber, que se aposentou. Também não seria votado antes da aprovação da reforma tributária.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta semana ser contra a proposta.
Além disso, senadores discutem aumentar a idade mínima para pessoas poderem ser indicadas ao STF. Atualmente, o indicado deve ter no mínimo 35 anos. Uma proposta do senador Flávio Arns (PSB-PR) sugere a idade de 50 anos.
Os congressistas também discutem uma quarentena para indicados aos Tribunais Superiores. Arns também tem um projeto a respeito, que propõe uma quarentena de 3 anos para quem tenha ocupado cargo de ministro de Estado, Advogado Geral da União, Procurador Geral da República e presidência de estatal.
Na avaliação de senadores, as declarações recentes do presidente do STF não ajudam a arrefecer o clima na Casa com a Corte. O ministro disse em evento da UNE em julho: “Nós derrotamos o bolsonarismo”.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse ao Poder360 que o ambiente é ruim para os projetos andarem. Declarou ser contra um mandato para ministros do STF.
A crise do Legislativo com o Judiciário aumentou depois do STF rejeitar a tese do marco temporal, tema que estava em discussão no Congresso. Também tencionaram ainda mais o clima as votações sobre o aborto e a descriminalização das drogas.
O que antes era um discurso só da oposição contra o que chamam de “avanço do STF sobre discussões do Legislativo”, passa a se materializar em pautas em discussão no Senado.
Na política nada é feito sem um objetivo. Ao pautar demandas da oposição, o presidente do Seando, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tenta manter seu grupo político fortalecido, mirando a eleição da presidência do Senado em 2025 e as eleições de 2026 em Minas Gerais.