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O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta 5ª feira (14.set.2023) o ex-técnico da Sabesp (BVMF:SBSP3) (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) Thiago Mathar, de 51 anos, a 14 anos de prisão por participar dos atos extremistas do 8 de Janeiro em Brasília.
A Corte condenou o réu por 5 crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Só os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio foram unânimes entre os ministros.
Venceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que, assim como no 1º julgamento, defendeu a procedência total da ação apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República). Ele ponderou a pena para o 2º réu por entender que Thiago não incitou a invasão aos prédios públicos durante os atos extremistas.
Eis o resultado do julgamento da ação:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 9 votos (Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber);
- golpe de Estado: 9 votos (Moraes, Zanin, Fachin, Roberto Barroso, Fux, Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber);
- dano qualificado pela violência: 10 votos (Moraes, Nunes Marques, Zanin, Fachin, Barroso, Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber);
- deterioração de patrimônio tombado: 10 votos (Moraes, Nunes Marques, Zanin, Fachin, Barroso, Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber);
- associação criminosa armada: 9 votos (Moraes, Zanin, Fachin, Barroso, Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber).
Eis as penas propostas por cada ministro:
- 15 anos: Moraes (relator), Fachin, Toffoli, Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber;
- 11 anos: Zanin;
- 9 anos e 6 meses: Barroso;
- 4 anos e 6 meses: Mendonça;
- 2 anos e 6 meses: Nunes Marques.
A Corte também determinou o pagamento de 100 dias multa, com o valor fixado em 1/3 do salário mínimo na época do crime (aproximadamente R$ 44.000) e de uma multa solidária no valor de R$ 30 milhões a todos os réus por danos morais coletivos.
Quem é o réu
Thiago Mathar tem 43 anos, mora em Penápolis (SP) e foi a Brasília depois de passar no Quartel Geral de São José do Rio Preto, onde foi convidado a ir até a capital federal em um ônibus com outros manifestantes.
Na audiência de custódia, Thiago assumiu que foi esteve presente no momento dos atos extremistas, mas que tinha “intuito pacífico”. Ele nega que tenha participado da depredação do Palácio do Planalto e diz que só entrou na sede do governo para se abrigar. O acusado esteve no Palácio entre 15h e 17h de 8 de janeiro.
Ele declarou ainda que não tinha intenção de dar um golpe de Estado ou depor o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Disse que só participou dos atos para “demonstrar seu descontentamento”.
A denúncia foi apresentada pela PGR e aceita por decisão colegiada no plenário virtual. Em julho, foram realizadas as audiências de instrução dos processos, com coleta de depoimentos de testemunhas de defesa, acusação e interrogatório dos réus.
Moraes x defesa
Durante as sustentações orais da defesa, o advogado Hery Kattwinkel Júnior afirmou que Moraes, relator da ação, inverteu o papel de julgador para o de acusador e indicou que o ministro estaria com “ódio” do réu.
“É impressionante, eu vejo que o ministro Alexandre de Moraes inverte o papel de julgador aqui nesta Suprema Corte. Ele passa de julgador a acusador. É um misto de raiva com rancor, com pitadas de ódio quando se fala dos patriotas”, declarou.
O advogado também comparou a situação do réu, que está preso desde 8 de janeiro, com o holocausto. Segundo ele, o julgamento tem motivações políticas e as acusações não evidenciam que todos os réus tinham objetivo de depredar os prédios públicos.
“Estamos diante de um rapaz do interior de São Paulo que pegou um ônibus porque queria um país melhor, ele não queria vir para fazer bandalheira. Aliás, quem saindo de casa imaginou o que poderia acontecer em 8 de janeiro? Não se poderia imaginar a que rumo tomaria a situação do 8 de Janeiro. Existem bandidos que depredaram os prédios públicos, mas não podem ser todos enquadrados no mesmo balaio”, declarou.
Em resposta, Moraes disse que a postura do advogado foi “patética” e “medíocre” e nada ajudou na defesa de Thiago. O magistrado também afirmou que Kattwinkel fez um discurso “para publicar nas redes sociais” e que usaria isso para se candidatar para uma eleição.