A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia pediu informações à Prefeitura de Maceió (AL) e à Braskem (BVMF:BRKM5) sobre o acordo avaliado em R$ 1,7 bilhão. A indenização por danos causados na capital alagoana em razão da extração de sal-gema pela empresa foi firmada em julho de 2023. A determinação, assinada na 2ª feira (8.jan.2024), dá prazo de 30 dias para que os envolvidos prestem esclarecimentos.
Cármen Lúcia, que é relatora do caso na Corte, também requisitou as informações à PGJ-AL (Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas) e às Defensorias do Estado de Alagoas e da União Aos órgãos, foi dado prazo de 15 dias.
A medida visa subsidiar a ministra na análise de ação do Estado de Alagoas que questiona a legalidade do acordo. O governador Paulo Dantas (MDB-AL) sustenta que o acordo coletivo foi firmado sem a ampla participação dos representantes dos grupos afetados e permite ao poluidor se tornar proprietário e explorar economicamente a área degradada.
De acordo com Dantas, o estado deveria participar do acordo, pois participa do Sistema Gestor Metropolitano, e a gestão da mobilidade urbana não se restringe ao âmbito municipal. A ação foi rejeitada pela Justiça Federal em 14 de dezembro.
Ao Poder360, a prefeitura de Maceió declarou ter recebido com “naturalidade” o despacho de Cármen Lúcia. Disse ainda que encaminhará as informações solicitadas pelo STF dentro do prazo estabelecido. “Ocasião em que demonstrará a total regularidade do termo de compensação firmado com a Braskem, que foi homologado pela Justiça Federal em julho de 2023”, afirma em nota.
A Braskem também foi contatada para repercutir a decisão do STF, mas não respondeu a este jornal digital até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.